Possível Irreversibilidade dos Efeitos do Provimento Antecipado em Jurisprudência

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  • TJ-CE - Procedimento Comum Cível XXXXX20198060001 Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua - CE

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    A RÉU: ADILSON ROGERIO DO SACRAMENTO _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Conforme Provimento... ressalvada a hipótese de necessidade, justificadame assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado

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  • TJ-MG - XXXXX20148130024 MG

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    da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado ."... O § 2º do citado artigo impõe a reversibilidade do provimento antecipado como requisito para a concessão da medida, de forma que seja possível reverter o provimento em caso de sua revogação ou modificação... Demais disso, não é possível a concessão da antecipação dos efeitos da tutela quando dela surgirem efeitos irreversíveis, conforme dispõe o § 2º do art. 273 do CPC : " § 2º Não se concederá a antecipação

  • TRT-5 - ATOrd XXXXX20225050021 TRT05

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    do provimento a ser antecipado... Existe também o risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado caso a decisão final de mérito seja desfavorável à autora, o que também obsta a concessão da medida antecipatória, nos termos do... Com efeito, argumenta a reclamante que considerou indiretamente rescindido o contrato de emprego celebrado, com base no art. 483 , alíneas a e d, da CLT , em razão de diversas faltas cometidas pelas reclamadas

  • TRT-16 - ATOrd XXXXX20225160012 TRT16

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    Por fim, reza o parágrafo 3º , do artigo 300 do CPC/2015 , que não se concederá a tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado... Ademais, reza o parágrafo 3º , do artigo 300 do CPC/2015 , que não se concederá a tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado... antecipado

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20225020511

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    bastante segura a lastrear o direito material vindicado e não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300 , do CPC )... ITAPEVI/SP, 14 de junho de 2022 DESPACHO Vistos… O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, máxime sem a oitiva da parte contrária, só é possível em casos excepcionais, quando preexistente prova

  • TRT-16 - ATOrd XXXXX20225160012 TRT16

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    Por fim, reza o parágrafo 3º , do artigo 300 do CPC/2015 , que não se concederá a tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado... Ademais, reza o parágrafo 3º , do artigo 300 do CPC/2015 , que não se concederá a tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado... antecipado

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20225020511

    Jurisprudência • Sentença • 

    bastante segura a lastrear o direito material vindicado e não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300 , do CPC )... ITAPEVI/SP, 19 de maio de 2022 DESPACHO Vistos… O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, máxime sem a oitiva da parte contrária, só é possível em casos excepcionais, quando preexistente prova

  • TRT-5 - ATOrd XXXXX20225050021 TRT05

    Jurisprudência • Sentença • 

    do provimento a ser antecipado... Existe também o risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado caso a decisão final de mérito seja desfavorável à autora, o que também obsta a concessão da medida antecipatória, nos termos do... Com efeito, argumenta a reclamante que considerou indiretamente rescindido o contrato de emprego celebrado, com base no art. 483 , alíneas a e d, da CLT , em razão de diversas faltas cometidas pelas reclamadas

  • TRT-2 - XXXXX20225020511

    Jurisprudência • Sentença • 

    bastante segura a lastrear o direito material vindicado e não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300 , do CPC )... ITAPEVI/SP, 15 de junho de 2022 DESPACHO Vistos… O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, máxime sem a oitiva da parte contrária, só é possível em casos excepcionais, quando preexistente prova

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20225020511

    Jurisprudência • Sentença • 

    prova bastante segura a lastrear o direito material vindicado e não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300 , do CPC )... ITAPEVI/SP, 29 de novembro de 2022 DESPACHO Vistos… O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, máxime sem a oitiva da parte contrária, só é possível em casos excepcionais, quando preexistente

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