Possível Irreversibilidade dos Efeitos do Provimento Antecipado em Artigos e Notícias

do provimento antecipado... “I – É possível a antecipação da tutela, ainda que haja perigo de irreversibilidade do provimento, quando o mal irreversível for maior, como ocorre no caso de não pagamento de pensão mensal destinada a... Nestas hipóteses, o que se busca proteger com a medida de urgência é o direito à vida, razão pela qual, ainda que exista perigo de irreversibilidade dos efeitos da medida - e possível prejuízo financeiro

Isso porque, normalmente, o autor necessita esperar todo o desenrolar processual, bem como eventual recurso, muitas vezes dotado de efeito suspensivo, para, apenas ao final, alcançar o provimento pretendido... Desse modo, observa-se que a irreversibilidade dos efeitos da tutela pretendida deve ser analisada com cautela pelo magistrado, sopesando os direitos que se encontram em conflito, a fim de resguardar aquele... dos efeitos da decisão

A reversibilidade dos efeitos antecipados é um requisito que costuma ser esquecido na tutela provisória de urgência... dos efeitos da decisão... Aliás, antes mesmo da citação da parte contrária é possível a concessão de tutela provisória

DO PROVIMENTO ANTECIPADO - RECURSO IMPROVIDO. - Para a concessão de antecipação dos efeitos da tutela consistente no imediato restabelecimento de benefício previdenciário, há a necessidade imperiosa de... do provimento... dos efeitos da decisão

(...) § 6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo... dos efeitos da decisão... É uma previsão legal (em lei), portanto, é plenamente possível de ser executada a abreviação com antecipação da emissão do diploma

A não irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência 32 4.1.4. Caução 33 4.1.5. Consequência do deferimento ao requerente: Responsabilidade Civil 34 4.2... Logo, é possível afirmar que trata-se de medida que não pode ultrapassar a extensão do provimento final, ou que sejam concedidos provimentos que sejam diversos ao pretendido. 3.2.1.2... O mesmo autor converge em dizer que é possível, ainda, a tutela provisória nos processos de conhecimento, quanto aos provimentos: condenatórios, declaratórios ou constitutivos, vejamos caso a caso: Não

provimento antecipado", destaca... O juiz explica que a tutela antecipada não será concedida se existir o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado... O juiz Mábio Antônio Macedo indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela a Daliana Kristel Gonçalves Camargo, que ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando o pagamento de pensionato mensal

probabilidade de provimento do recurso... os efeitos da decisão recorrida puderem causar dano grave e de difícil reparação e houver probabilidade de provimento do recurso”... (CPC/1973) Neste momento, observava-se a possível aplicação imediata do efeito suspensivo, à medida da admissibilidade dos embargos à execução, como regra geral, explicitada no parágrafo 1º do art. 739

Finalmente, a lei processual proíbe a concessão da antecipação da tutela “quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado” [25]... Condomínios: é possível agilizar a cobrança judicial... Portanto, é plenamente reversível o provimento, não esbarrando na vedação legal

II.3 Da Irreversibilidade da Medida: Requisito Específico para Tutela de Urgência Antecipada O requisito negativo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, que se aplica exclusivamente à tutela de urgência... ou ausência de perigo de irreversibilidade da decisão (art. 300 § 3º do CPC/15) [13] do provimento antecipatório, ou, em outras palavras, o instituto da tutela antecipada além de possuir o impedimento... dos efeitos da decisão”