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A jurisprudência dos tribunais federais caminha no mesmo sentido, atribuindo legitimidade passiva à instituição responsável pela residência médica: "Reconheço a legitimidade passiva da UFGSPA para figurar... A sentença de improcedência de ambas as pretensões foi mantida pelo Tribunal de origem. 2... Precedente: REsp. XXXXX/RS , Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, 2T, DJe 07.03.2013. 3
De outra parte, consoante entendimento constante da súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça, "compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no... Precedente: REsp. XXXXX/RS , Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, 2T, DJe 07.03.2013. 3... A jurisprudência dos tribunais federais caminha no mesmo sentido, atribuindo legitimidade passiva à instituição responsável pela residência médica: " Reconheço a legitimidade passiva da UFGSPA para figurar
DOS PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO Segundo entendimento firmado no julgamento das ADC 58 e 59 e das ADI 5867 e 6021 pelo Supremo Tribunal Federal, em sessões plenárias realizadas em 18/12/2020 e 25/10/2021... Precedentes desta Corte superior. Recurso de embargos a que se nega provimento.”... O desconto fiscal sobre o crédito do trabalhador observará o regime de cada competência, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 /88 e Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo XXXXX-57.2016.5.18.0121 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/06/2016... Precedentes do STJ e deste TJDFT em casos análogos. 3... Com efeito, a notificação realizada no endereço constante da base de dados da Receita Federal é válida, pois é dever do contribuinte manter atualizado seus dados junto à Receita Federal
Determinado, ainda, o retorno dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3a Região para que se verificasse " qual a parcela da área em litígio efetivamente afetada ao serviço público federal, e... notificação da Força Aérea Brasileira e da Fazenda Nacional, em razão dos investimentos realizados no Aeroclube por intermédio de diversos convênios firmados anteriormente; e (xv) a existência de precedente... desta Subseção, da Execução Provisória de autos nº 0012248-55.2XXX.403.6XX0 , desdobramento do Recurso Especial nº 991.243-SP , em que o Colendo Superior Tribunal de Justiça teria decidido que o local
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste ||| RTOrd XXXXX-84.2016.5.02.0603 RECLAMANTE: MARCELO FRIGOLHETTI RECLAMADO... Nesse sentido, colaciona-se jurisprudência recente do Tribunal Superior do Trabalho: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CTVA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO... Nesse sentido os seguintes precedentes do C. TST: " I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. BASE DE CÁLCULO
PRECEDENTES. SÚMULA Nº 492 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1... Precedentes. 1... APLICAÇÃO IMEDIATA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO ADMISSIBILIDADE PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO."
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-78.2018.5.21.0043 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/04/2018 Valor... Conforme decido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 , a atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do vencimento de cada parcela até a véspera da citação... Por fim, entendo que não se aplica ao caso o entendimento do Precedente Normativo 98 do C
Nesse sentido é o seguinte precedente deste eg. Tribunal Regional do Trabalho: Fls.: 8 "DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOCORRÊNCIA... Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-74.2022.5.10.0010 Tramitação Preferencial - Pagamento de Salário Processo Judicial... Alega que, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, a obrigação de adimplir eventual crédito contra empresa contratada para prestação de serviços terceirizados decorre de conduta culposa
PRECEDENTES"(TRF Terceira Região, AC XXXXX-SP, 6.a Turma, Relatora Des. Federal Consuelo Yoshida, 23/04/2009)(grifei) "EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA... e Regionais, que essas atividades são exercidas por profissionais habilitados e registrados"... 24, da Lei 3810/60, que dispõe que: "as empresas e estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico deverão provar, perante os Conselhos Federal