Provimento do Apelo Extremo em Jurisprudência

APELO DO DEMANDANTE. DEFENDIDA A ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. APOSENTADO QUE SUSTENTA TER ALMEJADO CONTRATAR OUTRA AVENÇA... PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. HIPÓTESE EM QUE NÃO CABE A MAJORAÇÃO PREVISTA NO ART. 85 , § 11 , DO CPC/2015 . ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO NO JULGAMENTO DOS EDCL... Não se torna litigante de má-fé a parte que busca junto ao Poder Judiciário, através de meio processual hábil, alcançar provimento com alegações que entende pertinentes, ante a aplicabilidade das disposições

APELO DO EMBARGADO. 1.1 REVISÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA."... Agravo interno a que se nega provimento ( AgInt no AREsp XXXXX/PR , Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 6/10/2016, DJe de 21/10/2016)

APELO DO DEMANDANTE. DEFENDIDA A ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. APOSENTADO QUE SUSTENTA TER ALMEJADO CONTRATAR OUTRA AVENÇA... PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. HIPÓTESE EM QUE NÃO CABE A MAJORAÇÃO PREVISTA NO ART. 85 , § 11 , DO CPC/2015 . ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO NO JULGAMENTO DOS EDCL

APELO DO DEMANDANTE. DEFENDIDA A ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. APOSENTADO QUE SUSTENTA TER ALMEJADO CONTRATAR OUTRA AVENÇA... PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. HIPÓTESE EM QUE NÃO CABE A MAJORAÇÃO PREVISTA NO ART. 85 , § 11 , DO CPC/2015 . ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO NO JULGAMENTO DOS EDCL

APELO DO DEMANDANTE. DEFENDIDA A ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. APOSENTADO QUE SUSTENTA TER ALMEJADO CONTRATAR OUTRA AVENÇA... PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. HIPÓTESE EM QUE NÃO CABE A MAJORAÇÃO PREVISTA NO ART. 85 , § 11 , DO CPC/2015 . ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO NO JULGAMENTO DOS EDCL

APELO DO EMBARGADO. 1.1 REVISÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA."... Agravo interno a que se nega provimento ( AgInt no AREsp XXXXX/PR , Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 6/10/2016, DJe de 21/10/2016)

APELO DO DEMANDANTE. DEFENDIDA A ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. APOSENTADO QUE SUSTENTA TER ALMEJADO CONTRATAR OUTRA AVENÇA... PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. HIPÓTESE EM QUE NÃO CABE A MAJORAÇÃO PREVISTA NO ART. 85 , § 11 , DO CPC/2015 . ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO NO JULGAMENTO DOS EDCL

APELO DO DEMANDANTE. DEFENDIDA A ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. APOSENTADO QUE SUSTENTA TER ALMEJADO CONTRATAR OUTRA AVENÇA... PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. HIPÓTESE EM QUE NÃO CABE A MAJORAÇÃO PREVISTA NO ART. 85 , § 11 , DO CPC/2015 . ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO NO JULGAMENTO DOS EDCL

APELO DO DEMANDANTE. DEFENDIDA A ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. APOSENTADO QUE SUSTENTA TER ALMEJADO CONTRATAR OUTRA AVENÇA... PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. HIPÓTESE EM QUE NÃO CABE A MAJORAÇÃO PREVISTA NO ART. 85 , § 11 , DO CPC/2015 . ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO NO JULGAMENTO DOS EDCL

APELO DO DEMANDANTE. DEFENDIDA A ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. APOSENTADO QUE SUSTENTA TER ALMEJADO CONTRATAR OUTRA AVENÇA... PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. HIPÓTESE EM QUE NÃO CABE A MAJORAÇÃO PREVISTA NO ART. 85 , § 11 , DO CPC/2015 . ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO NO JULGAMENTO DOS EDCL