Recuperação da Res Furtiva em Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que para consumação do furto, basta o desapossamento da coisa subtraída, o qual se dá com a inversão da posse, não sendo necessário que a res furtiva... dos recursos repetitivos), com disciplina atual no artigo 1.036 e seguintes do CPC em vigor, em decisão unânime, pacificou a matéria, assim resumida:"consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva... furtiva saia da esfera de vigilância da vítima, e muito menos que o agente tenha posse mansa e pacífica sobre a mesma. 3

Disse que seu amigo, que estava em uma outra motocicleta, viu o acusado tentando colocar a res furtiva na mata, bem como tendo presenciado sua prisão logo em seguida... Ou seja, David se tornou possuidor da res furtiva, ainda que por pouco tempo e, portanto, independentemente da posse ser pacífica ou desvigiada, o delito se consumou... Pois bem. XXXXX sentença genérica base crime 1231 XXXXX-74.2021.8.26.0196 - lauda 3 Sabe-se que, tendo sido encontrada a res furtiva em posse do acusado, inverte- se o ônus probatório, cabendo, portanto

Deixo de fixar indenização por danos materiais em valor mínimo diante da recuperação da res furtiva, bem como da ausência de comprovação documental dos danos causados no veículo e requerimento oportuno... que se manifestou nos autos, está suficientemente corroborada nos autos pelos demais elementos de prova coligidos, notadamente os relatos seguros da vítima e das testemunhas ouvidas que apreenderam a res furtiva... foi a adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp n. 1.524.450 , julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: “Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva

Nesse raciocínio, não há falar-se em mera tentativa, uma vez que houve inversão da posse da res furtiva. Ainda temos, conforme entendimento Sumulado pelo e... Conforme se verifica do conjunto probatório constante dos autos, o denunciado consumou o delito, retirando a res furtiva da esfera de vigilância da vítima, como consta da denúncia... TJMG: “(…) A retirada da res furtiva da esfera de disponibilidade da vítima e o percurso de todo o caminho do delito patrimonial violado, provocando o resultado, configura a sua consumação

Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que para consumação do furto, basta o desapossamento da coisa subtraída, o qual se dá com a inversão da posse, não sendo necessário que a res furtiva... dos recursos repetitivos), com disciplina atual no artigo 1.036 e seguintes do CPC em vigor, em decisão unânime, pacificou a matéria, assim resumida: "consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva... furtiva saia da esfera de vigilância da vítima, e muito menos que o agente tenha posse mansa e pacífica sobre a mesma. 3

POSSE DA RES FURTIVA. ADOÇÃO PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DA TEORIA DA APPREHENSIO OU AMOTIO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO... Com efeito, a consumação do furto se dá com o simples desapossamento da res furtiva, mesmo que por um espaço curto de tempo, com a simples inversão da posse do bem, o que aconteceu no caso em tela... Delimitada a tese jurídica para os fins do art. 543-C do CPC , nos seguintes termos: Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição

Ínfimo valor da' res furtiva'. Rompimento de obstáculo. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade . 1... Res furtiva com valor econômico, arrombamento do qual decorreu danos ao veículo da vítima, réu portador de maus antecedentes e reincidente específico . Inaplicabilidade da forma privilegiada... furto ou do roubo, o critério da saída da coisa da chamada"esfera de vigilância da vítima"e se contenta com a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, o agente tenha tido a posse da res furtiva

Segundo a testemunha, a res furtiva foi deixada na calçada pelo acusado porque vizinhos o flagraram carregando o aparelho de som que há pouco havia sido retirado clandestinamente da casa da vítima... O ilícito penal em apreço, segundo o entendimento majoritário, consuma-se com a inversão da posse, sendo desnecessário que a res furtiva saia da esfera de vigilância ou que a posse exercida pelo agente... Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que para consumação do furto, basta o desapossamento da coisa subtraída, o qual se dá com a inversão da posse, não sendo necessário que a res furtiva

POSSE DA RES FURTIVA. ADOÇÃO PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DA TEORIA DA APPREHENSIO OU AMOTIO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO... Com efeito, a consumação do furto se dá com o simples desapossamento da res furtiva, mesmo que por um espaço curto de tempo, com a simples inversão da posse do bem, o que aconteceu no caso em tela... Delimitada a tese jurídica para os fins do art. 543-C do CPC , nos seguintes termos: Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição

Além disso, o fato de o acusado ser encontrado na posse da res furtiva acarreta a inversão do ônus da prova, cabendo ao acusado explicar o motivo pelo qual está na posse da res furtiva... O fim de assenhoramento definitivo consiste na intenção de se tornar o senhor da res furtiva... POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. CONSUMAÇÃO. PENA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. APELO DESPROVIDO