Recuperação da Res Furtiva em Artigos e Notícias

Em tese, o agente pode perfeitamente ser surpreendido, por exemplo, pela Polícia, antes de sequer se apossar da “res furtiva”, configurando a tentativa... Como também, Recurso Especial 1.524.450 Relator: Nefi Cordeiro Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo... Schietti Cruz, Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação

Para o momento consumativo do furto, é necessário, além da apreensão, do deslocamento da res furtiva , bem como a sua posse mansa e pacífica... Sendo assim, com relação ao momento em que ocorre a consumação do furto, ou seja, o apossamento da res furtiva pelo ladrão, destacam-se na doutrina pátria três posicionamentos que derivam das clássicas... Delimitada a tese jurídica para os fins do art. 543-C do CPC , nos seguintes termos: Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição

Teorias: 1ª) Contrectacio: basta haver o toque na ' res furtiva'... Súmula 582 do STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação

Só ocorrerá crime de roubo quando o agente utiliza da violência ou da grave ameaça para impedir a reação da vítima e ele próprio subtrai a res furtiva... Conforme já foi dito anteriormente, o roubo ocorre quando o agente subtrai a res furtiva , enquanto que na extorsão a própria vítima lhe entrega a res , seja através da violência, seja amedrontada diante... Conforme entendimento sufragado até pelo Superior Tribunal de Justiça ano passado, o crime de roubo se consuma quando o agente detém a posse da res furtiva , ainda que por breves segundos

Haja vista que o valor da res furtiva tinha preço no mercado, celular de R$ 800, sendo superior ao salário percebido pelo denunciado... O valor da res furtiva, equivalente à metade dos rendimentos da vítima, não pode ser considerado insignificante para aplicação do princípio da bagatela. 3... (Grifo meu) Ou seja, por mais que a defesa do acusado tivesse comprovado aos autos, que a res furtiva era de menor valor que um décimo do soldo do ofendido, a égide do bem jurídico tutelado, para os agentes

CONCRETACTIO Segundo esta teoria, a consumação do crime de furto se dará no momento em que agente o tocar o objeto. 3 TEORIA DA ABLATIO Para esta teoria, o crime de furto consuma-se quando o indivíduo leva a res furtiva... furtiva para outro local, ou seja, afastando-a do seio patrimonial do possuidor de fato. 4 TEORIA DA ILATIO Os defensores desta teoria sustentam que, para que haja a consumação do furto, é necessário... seguintes termos: “Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação

Dentro do cenário ideal, a equipe policial que realizou a detenção em flagrante irá conduzir o autor do delito, a res furtiva [1] e a vítima da ação criminosa à delegacia, onde serão apresentados e colhidos... furtiva", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/res%20furtiva [consultado em 18-01-2018]. [2] CÓDIGO PENAL Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia... PELO CRIME DE FURTO SIMPLES - APELADO QUE SUBTRAI O TELEFONE CELULAR DE VÍTIMA NÃO IDENTIFICADA E É SEGUIDO POR POPULAR QUE ACIONA POLICIAIS MILITARES, E ESTES LOGRAM, APÓS REVISTA PESSOAL, ENCONTRAR A RES FURTIVA

POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1... No mesmo sentido, Rogério Greco ao apontar que a tentativa de roubo ocorrerá “quando o agente não conseguir, mesmo que por curto espaço de tempo, a posse tranquila da res furtiva ” (GRECO, 2017. p. 725... Recurso especial representativo de controvérsia provido para, reconhecendo que a consumação do crime de roubo independe da posse mansa e pacífica da res furtiva, restabelecer a pena e o regime prisional

POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1... No mesmo sentido, Rogério Greco ao apontar que a tentativa de roubo ocorrerá “quando o agente não conseguir, mesmo que por curto espaço de tempo, a posse tranquila da res furtiva ” (GRECO, 2017. p. 725... Recurso especial representativo de controvérsia provido para, reconhecendo que a consumação do crime de roubo independe da posse mansa e pacífica da res furtiva, restabelecer a pena e o regime prisional

I - O entendimento esposado pelo acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual há consumação do delito de roubo quando ocorre a inversão da posse da res furtiva... STJ, mas o Réu não logrou êxito em deixar o local levando o dinheiro consigo, de forma que sequer posse desvigiada da res furtiva houve, mas mera posse precária, tendo ele sido prontamente recuperado"... Isso porque, é certo que o crime se consumou uma vez que ocorreu a inversão da posse da res furtiva, tanto que o acusado foi preso em flagrante posteriormente, após perseguição, em posse do dinheiro subtraído