TJ-SP - Ação Penal - Procedimento Ordinário XXXXX20198260228 Foro Central Criminal Barra Funda - SP
prisionais iniciais para o fechado (para o corréu Marcos) e para o semiaberto (para os corréus Marcelo e Leandro)... inicial aberto para Marcelo e Leandro e o regime inicial semiaberto para Marcos, absolvendo os três da prática do delito de resistência e absolvendo Marcelo e Leandro da prática do delito de receptação... pelo delito de receptação, alegando que a autoria e materialidade restaram devidamente comprovadas pelas provas angariadas aos autos; pleiteou, ainda, a majoração das reprimendas e a alteração dos regimes prisionais iniciais