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Nesse sentido a jurisprudência : "Situações de pobreza, exclusão social ou desemprego não podem ser escusa para a prática de atividade criminosa, de forma que a insuficiência de recursos, por si só, não... de liberdade provisória fundada em risco à sua saúde... Além disso, a gravidade em concreto do delito indica risco à ordem pública, recomendando a manutenção da prisão
Não há, ainda, indicação de endereço fixo, e nem de exercício de atividade remunerada... necessidade de concessão excepcional de liberdade provisória fundada em risco à sua saúde... com as versões apresentadas, demonstrado ainda que os investigadores de polícia, na continuidade da repressão ao crime noticiado, foram diligentes e perspicazes em exitosa diligência lograram surpreender
Por isto, também ocorreu a comercialização, no contexto de atividade comercial, de produto oriundo de atividade criminosa... Por isto, também ocorreu a comercialização, no contexto de atividade comercial, de produto oriundo de atividade criminosa."... CONTINUIDADE DELITIVA. INAPLICABILIDADE. HABITUALIDADE CRIMINOSA RECONHECIDA. AGRAVO DESPROVIDA. 1
INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA AO TRÁFICO DE DROGAS. RISCO AO MEIO SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS... Nova audiência em continuidade foi realizada no dia 13/6/2019, designando-se outro ato em continuidade para o dia 16/3/2021, o qual não se realizou em razão da infrutífera intimação da testemunha. 3... que subsistem até o presente momento, em razão da gravidade e das especificidades que envolvem o caso concreto, inclusive no conceito de ordem pública enquadra-se a necessidade de se interromper a atividade
Assim, o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado se dá justamente pelo risco real de reiteração e a gravidade dos fatos em investigação (ligados fortemente com hipótese de organização criminosa... Outrossim, o monitoramento eletrônico tampouco parece ser capaz de impedir tráfico de drogas e o exercício de atividades criminosas em organização respectiva, já que só da conta da localização física do... conduzido e não de suas atividades reais e virtuais, contatos, etc
Alega ainda que a medida é de gravidade extrema, uma vez que põe em risco a sua subsistência... Em que pese a inteligência do inciso IV , do art. 833 , do CPC , onde assegura a impenhorabilidade do salário, vencimentos, subsídios e quantias percebidas por atividade liberal, ganhos por remuneração... Assim, pelas razões expostas, quais sejam: a) a continuidade da fase de instrução e julgamento; b) necessidade da manutenção das medidas assecuratórias, tendo em vista que são necessárias à reparação dos
ou que se dedique às atividades criminosas... A apuração de elementos seguros do risco de continuidade delitiva, diante das circunstâncias da prisão, somado a multirreincidência, impõem maior resguardo do meio social contra futuras ações... criminosa
Assim, a prisão é indispensável para garantia da ordem pública, no intuito de acautelar o meio social e manter a tranquilidade pública, reprimindo a continuidade da ação criminosa... da ação criminosa... RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DE RISCO. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1
Ademais, garantido o juízo, não mais ocorreram atos expropriatórios contra a executada neste processo, não havendo risco, portanto, de inviabilização das suas atividades... Diante do montante, que alega, de sua folha de pagamento, entende-se que os valores arrestados nestes autos não tem o condão de impossibilitar a continuidade das atividades da executada... Alega que as sucessivas penhoras e arrestos ocorridos em ações nas quais ainda se discute a sua responsabilização estão impossibilitando a continuidade das atividades, gerando atrasos no pagamento dos
processo com a mesma imputação, além de não possuir passagem por atos infracionais, isso por si só não são suficientes para a concessão de sua liberdade provisória, visto que é imprescindível a continuidade... abuso de poder a justificar eventual concessão da ordem de ofício, sobretudo porque, se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam, pelo modus operandi, a periculosidade do agente ou o risco... O fundamento da garantia da ordem pública resta verificado quando há concreta possibilidade de reiteração criminosa