Risco de Continuidade de Atividade Criminosa em Peças Processuais

Isso porque, é réu primário, de bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas e nem faz parte de organização criminosa... É ré primária e não possui antecedentes, não se dedica a atividades criminosas e não faz parte de organização criminosa (conforme acima descrito). 19 | 22 Resta claro então que a apelante se enquadra nos... deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas

e dedicação às atividades criminosas... Então, a fim de cessar as atividades criminosas profissionalmente praticadas pelos autuados, requer o Ministério Público a conversão da prisão em flagrante dos autuados , , e em prisão preventiva, na forma... criminosas e integram organização criminosa (risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal - periculum libertatis ); bem como que (iii) a infração penal praticada sujeita os autuados à pena

com o objetivo de ocultar a origem ilícita dos recursos obtidos em decorrência da atividade criminosa... A liberação do acusado para prisão domiciliar poderia não apenas facilitar a continuidade de suas atividades ilícitas, mas também permitiria a possível manipulação de provas ou coação de testemunhas, dada... A coação de testemunhas e a continuidade da operação criminosa podem ocorrer mesmo quando o agente está submetido a medidas cautelares diversas da prisão

a atividades criminosas... para o gerenciamento das atividades criminosas da referida ORCRIM... cadastrado por outra pessoa que utilizou o cpf do acusado, estando o paciente completamente inocente nesse meio, não há nenhum outro indício ou qualquer prova concreta que sirva para argumentar a continuidade

Risco de reiteração delitiva... Dando continuidade, percebe-se que a investigação levada a efeito pelas autoridades demonstraram indícios fortes e concretos de que os denunciados estão imbuídos na referida organização criminosa... Assim, a periculosidade do paciente, evidenciada pelo suposto pertencimento à organização criminosa, representa risco concreto à segurança da Sociedade

Risco de reiteração delitiva... Dando continuidade, percebe-se que a investigação levada a efeito pelas autoridades demonstraram indícios fortes e concretos de que os denunciados estão imbuídos na referida organização criminosa... Saliente-se aqui que essa comprovada participação do paciente nas atividades da organização criminosa se dá mesmo com alguns de seus líderes e integrantes presos, circunstância que bem revela, a periculosidade

Risco de reiteração delitiva... Dando continuidade, percebe-se que a investigação levada a efeito pelas autoridades demonstraram indícios fortes e concretos de que os denunciados estão imbuídos na referida organização criminosa... Ao julgar casos semelhantes, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que a necessidade de interromper atividades ilícitas de organização criminosa justifica o manejo de prisão cautelar como instrumento

LICITUDE DAS ATIVIDADES. TESE RELATIVA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO ENTRE ATIVOS LÍCITOS E ILÍCITOS. RISCO À CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS... E continua: " a ideia é de inviabilizar a continuidade das atividades, apropri- ando-se de todos os bens que foram utilizados pela Organização Criminosa ou milícias, mesmo que ausente liame com o crime... declarados perdidos em favor da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ponham em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco

Com efeito, outras medidas diversas da prisão podem e devem ser aplicadas, até para mitigar eventuais riscos de continuidade delitiva, se for esta a intenção meritória de conter o ímpeto delitivo do requerente... EGRÉGIO COLEGIADO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO ESTADO DO CEARÁ... A princípio, destaca-se que a acusação imputada ao Requerente é idêntica a atribuída ao beneficiado , qual seja, artigo 288, caput , e parágrafo único, do CP (associação criminosa)

Risco de reiteração delitiva... Dando continuidade, percebe-se que a investigação levada a efeito pelas autoridades demonstraram indícios fortes e concretos de que os denunciados estão imbuídos na referida organização criminosa... Saliente-se aqui que essa comprovada participação do paciente nas atividades da organização criminosa se dá mesmo com alguns de seus líderes e integrantes presos, circunstância que bem revela, a periculosidade