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Os documentos acostados aos autos pela parte demonstram que, de fato, a agravante interrompeu suas atividades profissionais em virtude da pandemia da Covid-19, tendo em vista que sua única fonte de renda... Deferimento na sentença. Possibilidade. Apelação. Efeitos. - A antecipação da tutela pode ser deferida quando da prolação da sentença... TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL
Data da Documento Tipo Assinatura 68241 01/06/2022 13:03 Intimação Intimação 239 Juízo de Direito da 10a Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São... Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 30 de maio de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível... 20/07/2022 Número: XXXXX-79.2022.8.10.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 10a Vara Cível de São Luís Última distribuição : 27/05/2022 Valor da causa: R$ 2.921,55 Processo referência:
O Tribunal Regional reformou a sentença para condenar o Banco Reclamado no pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de 1/3 da última remuneração percebida, em parcela única, desde a data do afastamento... Aplico, desta forma, o redutor de 30% para as parcelas vincendas, a título de danos materiais, a ser paga em parcela única... Incidirá sobre o valor da indenização juros de mora e correção monetária a partir da publicação desta sentença visto que foram considerados, por ocasião da fixação do valor da indenização, os aspectos
Pobreza não é medida única e exclusivamente pela renda auferida, mas por uma somatória de fatores, como o nível de endividamento, por exemplo", concluiu. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Decorridos os prazos ora fixados, certificada eventual inércia das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença... É digno de registro que o objetivo social dessa contestante contradiz a alegação de que a mesma foi criada única e exclusivamente para fabricação do veículo modelo HB20
regra que fixa os honorários tão logo seja despachada a inicial - Artigo 652-A, do CPC , atual art. 827 , do CPC - Possibilidade Interpretação da natureza da remuneração e observância da incidência, uma única... e julgar parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento da sentença... Impossibilidade de discussão dos termos estabelecidos no título executivo judicial em sede de liquidação de sentença. Expurgos. Correção monetária sobre índices não mencionados na sentença
Em atenção à Portaria Conjunta TRT CORREG/GP Nº 30/2022, público a presente sentença, excepcionalmente, de forma ilíquida... TST: DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO - REDUTOR - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - DESÁGIO 1. Nos termos da jurisprudência desta Eg... Ainda, pondero que os valores salariais do de cujus , por ser a condenação em parcela única, não sofrerão atualização para o seu cálculo
AUTOR: RIZELDA SOARES CARDOSO REU: LOTEAMENTO SANTO ANTONIO VERTENTES SPE LTDA SENTENÇA Vistos, etc... SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. OMISSÃO VERIFICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 , PARÁGRAFO ÚNICO , INCISO II , DO CPC . 1... Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Vertentes PÇ AGAMENON MAGALHÃES, 300, CENTRO, VERTENTES - PE - CEP: 55770-000 - F:(81) 37341916 Processo nº XXXXX-74.2019.8.17.3570
mantendo à Recorrente, seu direito certo, adquirido e socialmente legítimo de receber sua indenização integral Assim procedendo, este juízo de 2º Grau, estará garantindo e resguardando a verdadeira e única... como consta às fis. 130.Vindo os autos conclusos para sentença de mérito.Foi determinado o apensado destes autos ao processo nº XXXXX-52.2016.8.10.0040... O que faz demonstrar do modo seguinte: DOS FATOS: Os fundamentos da Sentença merecem reforma, parcial pois a requerente adquiriu o direito do valor total do valor da condenação nos moldes da decisão do
Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente decisão, elaborados pela Seção de Contadoria, integram a presente decisão para todos os efeitos legais... TST: DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO - REDUTOR - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - DESÁGIO 1. Nos termos da jurisprudência desta Eg... Ainda, pondero que os valores salariais do de cujus , por ser a condenação em parcela única, não sofrerão atualização para o seu cálculo