Tijolos Refratarios em Jurisprudência

Deste modo e em face da revelia, de rigor a acolhida do pedido inicial no tocante à obrigação de fazer (substituir o trio instalado: churrasqueira/forno e fogão com tijolos refratários), consoante pedido... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada para CONDENAR a parte requerida na obrigação de fazer consistente em substituir o trio instalado: churrasqueira/forno e fogão com tijolos refratários

fabricação dos tijolos refratários, pesar e medir dimensões dos tijolos fabricados, armazenar tijolos fabricados em carrinhos ou padiolas para transporte... fabricação dos tijolos refratários, pesar e medir dimensões dos tijolos fabricados, armazenar tijolos fabricados em carrinhos ou padiolas para transporte, permanecia em faixa de terreno considerada área... fabricação dos tijolos refratários, pesar e medir dimensões dos tijolos fabricados, armazenar tijolos fabricados em carrinhos ou padiolas para transporte, permanecia exposto ao Nível Equivalente de Ruído

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Cabe destacar que em relação aos tijolos refratários, utilizados para revestir o forno, os créditos de ICMS relativos às suas entradas foram admitidos até 31/03/17, conforme Instrução Normativa Sutri nº... A Instrução Normativa nº 01/17 foi citada na Manifestação Fiscal e no Parecer da Assessoria com o objetivo de esclarecer que os créditos de ICMS relativos às entradas de"tijolos refratários"foram admitidos... O tijolo refratário não se enquadra no conceito de produto intermediário nos termos da IN nº 01/86

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada para CONDENAR a parte requerida na obrigação de fazer consistente em substituir o trio instalado: churrasqueira/forno e fogão com tijolos refratários

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada para CONDENAR a parte requerida na obrigação de fazer consistente em substituir o trio instalado: churrasqueira/forno e fogão com tijolos refratários