Uso Indevido de Marca de Empresa em Jurisprudência

O uso indevido de marca alheia, mesmo contendo nome genérico, presume ser prejudicial a quem a lei confere a titularidade. (...) " (Acórdão XXXXX, XXXXX20188070001 , Relator: CARLOS RODRIGUES, 6a... Nomes genéricos que caracterizam a atividade comercial também se encontram protegidos pelo uso indevido do concorrente. 5... STJ possui entendimento de que o uso indevido do nome de alguém para fins comerciais sem autorização, por se consubstanciar em ofensa a um dos atributos da personalidade, em analogia à Súmula nº 403 da

Pois bem, cinge-se a controvérsia sobre suposto uso indevido de jingle comercial criado pelo autor para fins comerciais e que a ré teria utilizado o mesmo em suas redes sociais alterando apenas o número... produtos da marca “Ultragaz”... Argumenta que a 1ª demandada revende vasilhames de gás da marca Ultragaz, através de contrato firmado com a empresa Bahiana Distribuidora de Gás, tratando-se de uma simples relação de compra e venda dos

USO INDEVIDO DE MARCA DE EMPRESA. SEMELHANÇA DE FORMA. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO. DANO MORAL. AFERIÇÃO. IN RE IPSA. DECORRENTE DO PRÓPRIO ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA... Por sua natureza de bem imaterial, é ínsito que haja prejuízo moral à pessoa jurídica quando se constata o uso indevido da marca... A lei e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhecem a existência de dano material no caso de uso indevido da marca, uma vez que a própria violação do direito revela-se capaz de gerar lesão

USO INDEVIDO DE MARCA DE EMPRESA. SEMELHANÇA DE FORMA. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO. DANO MORAL. AFERIÇÃO. IN RE IPSA. DECORRENTE DO PRÓPRIO ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA... Por sua natureza de bem imaterial, é ínsito que haja prejuízo moral à pessoa jurídica quando se constata o uso indevido da marca... A lei e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhecem a existência de dano material no caso de uso indevido da marca, uma vez que a própria violação do direito revela-se capaz de gerar lesão

USO INDEVIDO DE MARCA DE EMPRESA. SEMELHANÇA DE FORMA. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO. DANO MORAL. AFERIÇÃO. IN RE IPSA. DECORRENTE DO PRÓPRIO ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA... Por sua natureza de bem imaterial, é ínsito que haja prejuízo moral à pessoa jurídica quando se constata o uso indevido da marca... Narra que foi surpreendida com a notificação extrajudicial a respeito de uso indevido de marca, pois não teria havido a rescisão dos contratos celebrados entre as partes

– Indenização fixada em R$ 8.000,00 que se mostra adequada ao caso concreto – Dano moral por uso indevido da marca que se verifica "in re ipsa" - RECURSO DESPROVIDO... Assim, uma vez caracterizado o uso indevido das marcas cujos registros de marca são de titularidade das autoras, devem ser reparados os danos morais reclamados Com relação aos danos morais, são presumidos... BPM, acessível a empresas de qualquer porte e em qualquer local do mundo, conhecido como “HEFLO”, que tem alcançado boa aceitação no mercado

A autora juntou também documentos (fls. 10/12) que comprovam o domínio com uso indevido da marca "Unimed" pela ré ("https://www.unimedbr.Com.Br")... Neste contexto, conclui-se que a ré, com a prática desleal de usar domínio com o uso indevido da marca da autora, causou dano moral indenizável à autora... Conforme disposto nos artigos 208 , 209 e 210 , da Lei de Propriedade Industrial , o simples uso indevido da marca configura o ato ilícito e gera, por si só, o dever de indenizar

independentemente de comprovação concreta do prejuízo material e do abalo moral resultante do uso indevido. 10... DA CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS E DO MONTANTE DEVIDO O entendimento do STJ firmou-se no sentido de reconhecer "a existência de dano material no caso de uso indevido da marca, uma vez que a... A jurisprudência deste Tribunal aponta no mesmo sentido no que concerne à ocorrência de dano moral em hipótese de uso indevido de marca, sendo certo que tais danos decorrem de ofensa à imagem, identidade

Responder por si elou pelo Pessoal da Contratada, perante o Contratante c/ou terceiros, por todos os danos decorrentes do uso :indevido da sigla e a senha elou descumprimento das politicas de segurança... : 3 "Controle" significa o poder de orientar ou determinar a orienlação da adminislração e políticas de uma empresa e de nomear a maioria dos membros da administraçãQda empresa, seja por meio da titularidade... "Propriedade Jntelectual" significa qualquJr patente, pedido de patente, marcas registradas ou pedidos de registro de marca, direitos autorai5, inclusive direitos autorais sobre software, desenhos industriais

Ademais, restou demonstrado o uso indevido da marca pela requerida, porquanto os documentos de fls. 55/82 corroboram a alegação de que a ré oferta e comercializa os produtos com reprodução da marca da... USO INDEVIDO PELA RÉ, DE MARCAS, SÍMBOLOS, SINAIS DISTINTIVOS DAS EQUIPES ESPORTIVAS, COMPROVADO NOS AUTOS. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO CONTRAFEITO SEM AUTORIZAÇÃO. CONCORRÊNCIA DESLEAL... Requer a concessão da medida liminar, para que a requerida se abstenha, de imediato, do uso indevido da marca da requerente para quaisquer finalidades, sob pena de multa dia; a procedência da ação, com