Visita Intima em Jurisprudência

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  • TJ-PR - - Mandado de Segurança Criminal XXXXX20228160009 Curitiba - PR

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    INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU A CONCESSÃO DE VISITA ÍNTIMA À IMPETRANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DE VISITA ÍNTIMA. NÃO ACOLHIMENTO... DIREITO DE VISITA NÃO É ABSOLUTO, PODENDO SOFRER LIMITAÇÕES. DISCRICIONARIEDADE DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, EM ANÁLISE AO CASO CONCRETO... privada, o exercício de um direito ou a constituição de uma situação de fato, caracterizada pelo cunho de precariedade " e revogabilidade a qualquer tempo. [1] A discricionariedade da autorização de visita

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  • TJ-PR - Mandado de Segurança Criminal XXXXX-83.2022.8.16.0009 Curitiba - PR

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    INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU A CONCESSÃO DE VISITA ÍNTIMA À IMPETRANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DE VISITA ÍNTIMA. NÃO ACOLHIMENTO... DIREITO DE VISITA NÃO É ABSOLUTO, PODENDO SOFRER LIMITAÇÕES. DISCRICIONARIEDADE DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, EM ANÁLISE AO CASO CONCRETO... privada, o exercício de um direito ou a constituição de uma situação de fato, caracterizada pelo cunho de precariedade " e revogabilidade a qualquer tempo. [1] A discricionariedade da autorização de visita

  • TJ-MA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20218100031 Chapadinha - MA

    Jurisprudência • Sentença • 

    Interrogados, declararam que CLEUCIVANE entra na unidade com a droga supostamente na sua genitália, entregando-as ao apenado FRANCSICO DE ASSIS durante visita íntima, que as repassaria aos demais apenados... Além disso, afirmou que: a) guardou as drogas na boca (não as engoliu); b) a visita íntima ocorreu às 15:00h; c) sua companheira nunca lhe levou entorpecentes na UPR; d) após o encontro com a companheira... O acusado agiu com culpabilidade elevada, haja vista a frieza e ousadia em receber os entorpecentes no momento de visita íntima, engolindo-os em seguida, aproveitando-se do fato de que a vigilância, por

  • TJ-MA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20218100031 Fórum da Comarca de Chapadinha - MA

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    Interrogados, declararam que CLEUCIVANE entra na unidade com a droga supostamente na sua genitália, entregando-as ao apenado FRANCSICO DE ASSIS durante visita íntima, que as repassaria aos demais apenados... Além disso, afirmou que: a) guardou as drogas na boca (não as engoliu); b) a visita íntima ocorreu às 15:00h; c) sua companheira nunca lhe levou entorpecentes na UPR; d) após o encontro com a companheira... O acusado agiu com culpabilidade elevada, haja vista a frieza e ousadia em receber os entorpecentes no momento de visita íntima, engolindo-os em seguida, aproveitando-se do fato de que a vigilância, por

  • TJ-MA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20218100031 Fórum da Comarca de Chapadinha - MA

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    Interrogados, declararam que CLEUCIVANE entra na unidade com a droga supostamente na sua genitália, entregando-as ao apenado FRANCSICO DE ASSIS durante visita íntima, que as repassaria aos demais apenados... Além disso, afirmou que: a) guardou as drogas na boca (não as engoliu); b) a visita íntima ocorreu às 15:00h; c) sua companheira nunca lhe levou entorpecentes na UPR; d) após o encontro com a companheira... O acusado agiu com culpabilidade elevada, haja vista a frieza e ousadia em receber os entorpecentes no momento de visita íntima, engolindo-os em seguida, aproveitando-se do fato de que a vigilância, por

  • TJ-MA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20218100031 Chapadinha - MA

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    Interrogados, declararam que CLEUCIVANE entra na unidade com a droga supostamente na sua genitália, entregando-as ao apenado FRANCSICO DE ASSIS durante visita íntima, que as repassaria aos demais apenados... Além disso, afirmou que: a) guardou as drogas na boca (não as engoliu); b) a visita íntima ocorreu às 15:00h; c) sua companheira nunca lhe levou entorpecentes na UPR; d) após o encontro com a companheira... O acusado agiu com culpabilidade elevada, haja vista a frieza e ousadia em receber os entorpecentes no momento de visita íntima, engolindo-os em seguida, aproveitando-se do fato de que a vigilância, por

  • TJ-MA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20218100031 Fórum da Comarca de Chapadinha - MA

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    Interrogados, declararam que CLEUCIVANE entra na unidade com a droga supostamente na sua genitália, entregando-as ao apenado FRANCSICO DE ASSIS durante visita íntima, que as repassaria aos demais apenados... Além disso, afirmou que: a) guardou as drogas na boca (não as engoliu); b) a visita íntima ocorreu às 15:00h; c) sua companheira nunca lhe levou entorpecentes na UPR; d) após o encontro com a companheira... O acusado agiu com culpabilidade elevada, haja vista a frieza e ousadia em receber os entorpecentes no momento de visita íntima, engolindo-os em seguida, aproveitando-se do fato de que a vigilância, por

  • TJ-MA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20218100031 Chapadinha - MA

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    Interrogados, declararam que CLEUCIVANE entra na unidade com a droga supostamente na sua genitália, entregando-as ao apenado FRANCSICO DE ASSIS durante visita íntima, que as repassaria aos demais apenados... Além disso, afirmou que: a) guardou as drogas na boca (não as engoliu); b) a visita íntima ocorreu às 15:00h; c) sua companheira nunca lhe levou entorpecentes na UPR; d) após o encontro com a companheira... O acusado agiu com culpabilidade elevada, haja vista a frieza e ousadia em receber os entorpecentes no momento de visita íntima, engolindo-os em seguida, aproveitando-se do fato de que a vigilância, por

  • TJ-MA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20218100031 Chapadinha - MA

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    Interrogados, declararam que CLEUCIVANE entra na unidade com a droga supostamente na sua genitália, entregando-as ao apenado FRANCSICO DE ASSIS durante visita íntima, que as repassaria aos demais apenados... Além disso, afirmou que: a) guardou as drogas na boca (não as engoliu); b) a visita íntima ocorreu às 15:00h; c) sua companheira nunca lhe levou entorpecentes na UPR; d) após o encontro com a companheira... O acusado agiu com culpabilidade elevada, haja vista a frieza e ousadia em receber os entorpecentes no momento de visita íntima, engolindo-os em seguida, aproveitando-se do fato de que a vigilância, por

  • TJ-MA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20218100031 Fórum da Comarca de Chapadinha - MA

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    Interrogados, declararam que CLEUCIVANE entra na unidade com a droga supostamente na sua genitália, entregando-as ao apenado FRANCSICO DE ASSIS durante visita íntima, que as repassaria aos demais apenados... Além disso, afirmou que: a) guardou as drogas na boca (não as engoliu); b) a visita íntima ocorreu às 15:00h; c) sua companheira nunca lhe levou entorpecentes na UPR; d) após o encontro com a companheira... O acusado agiu com culpabilidade elevada, haja vista a frieza e ousadia em receber os entorpecentes no momento de visita íntima, engolindo-os em seguida, aproveitando-se do fato de que a vigilância, por

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