TJ-SP - Ação Penal - Procedimento Ordinário XXXXX20198260606 SP
Writ prejudicado no ponto em que requer o relaxamento da prisão em flagrante. 3... WRIT PREJUDICADO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE PRIMÁRIO, COM OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA. CPP , ART. 312 . OBSERVAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO... Convertida a prisão em flagrante em preventiva, resulta prejudicado o habeas corpus impetrado em favor do paciente, por perda de objeto, eis que, embora, da mesma forma, tenha a custódia caráter cautelar