TST - Súmula n. 80 do TST
80 INSALUBRIDADE. A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional. (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003