Oscilação de Energia Elétrica em Jurisprudência

3 resultados

  • TJ-RS - Súmula n. 25 do TJ-RS

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 20/01/1970
    Vigente

    Os Juizados Especiais Cíveis são incompetentes para o conhecimento e julgamento das ações de reparação de danos decorrentes da oscilação ou suspensão do fornecimento de energia elétrica na atividade de

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data

  • STF - Súmula n. 188 do STF

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 29/09/2021
    Vigente

    O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato de seguro.

  • STJ - Súmula n. 227 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 08/09/1999
    Vigente

    A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SÚMULA 227, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126)

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