Limbo Previdenciáro em Jurisprudência

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  • TRT-18 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20215180131

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    DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INEXISTÊNCIA DE CULPA PATRONAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR. Como a adoção de todas as medidas necessárias para resguardar a integridade física e psíquica dos empregados não tem o condão de impedir o surgimento ou agravamento de doenças que decorrem de predisposição individual, o empregador não pode ser responsabilizado pelos danos suportados pela vítima, causados exclusivamente por fatores estranhos à execução do contrato de emprego. Recurso do reclamante conhecido e não provido.

    Encontrado em: CESSADO AUXILIO-DOENCA PREVIDENCIARIO R$ 1.432,32 25/06/2014 a 09/10/2018 NB XXX.665.9XX-6 CESSADO AUXILIO-DOENCA PREVIDENCIARIO R$ 1.524,61 17/11/2018 a 30/07/2020 Com a cessao do auxilio-doença previdenciaro... O limbo previdenciário ocorre quando o INSS concede alta ao trabalhador mas o empregador ainda o considera inapto para retornar ao serviço. Mas não é isso que ocorre na hipótese vertente... E se a dispensa foi válida, como visto linhas atrás, a decisão da Previdência Social de não conceder benefício não coloca o trabalhador no que se diz "limbo previdenciário". Nego provimento

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  • TRT-8 - : ATOrd XXXXX20205080107

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    LIMBO PREVIDENCIÁRIO". PAGAMENTO DE SALÁRIOS... audiência de instrução (ID. 0D0aafb), entendo que ficou comprovada a tese exposta na exordial no sentido de que a reclamante não foi convocada para retornar ao trabalho após a cessação do benefício previdenciáro... LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO-TRABALHISTA. SALÁRIOS. FGTS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A reclamante afirmou ter sido contratada pela reclamada em 01/12/2008 para exercer a função de auxiliar geral

  • TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO. XXXXX20185190007

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    EMENTA DA NULIDADE PROCESSUAL. REVELIA. DOENÇA OCUPACIONAL. PLEITO DE INDENIAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. PERÍCIA. NECESSIDADE. - TRATANDO-SE DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL, COM VISTAS À SOLUÇÃO DO CONFLITO, É INDISPENSÁVEL, MESMO NA HIPÓTESE DE REVELIA, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR PROFISSIONAL MÉDICO, DA MESMA FORMA QUE NOS CASOS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE, POR FORÇA DO CARÁTER TÉCNICO DA MATÉRIA, A QUAL, EM REGRA, REFOGE AO DOMÍNIO CIENTÍFICO DO (A) MAGISTRADO (A). DESSE MODO, ANULA-SE A SENTENÇA, PARA DETERMINAR A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NO QUE PERTINE ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS ALEGADAS PELA AUTORA, DANDO-SE CONTINUAÇÃO AO F

    Encontrado em: previdenciáro; 5) do reconhecimento da estabilidade provisória; 6) da rescisão indireta, verbas decorrentes e anotação na CTPS; 7) ausência dos elementos necessários ao dever de indenizar; 8) dos danos... sentença nos seguintes pontos: 1) da negativa de prestação jurisdicional; 2) da consideração dos documentos apresentados pela recorrente 3) da ausência de perícia médica; 4) origem da patologia e do limbo

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