Limbo Previdenciáro em Jurisprudência

14 resultados

  • TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20195020401

    Jurisprudência • Acórdão • 

    LIMBO PREVIDENCIÁRO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. O limbo previdenciário somente é reconhecido quando a empresa impede a volta do empregado após alta médica, mesmo que o mesmo esteja buscando novo afastamento. O reclamante optou por recorrer ao INSS para prolongar esse afastamento, não havendo prova de que foi a reclamada que o obrigou a recorrer ao INSS requerendo a revisão do benefício ou que lhe tenha impedido de retornar ao trabalho. Somente retornou ao trabalho em 17/07/2015, momento em que a reclamada o considerou inapto ao labor, razão pela qual correta a r. sentença que deferiu os salários e demais consectários no período posterior a 17/08/2015.

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data

  • TRT-2 - XXXXX20195020401 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    LIMBO PREVIDENCIÁRO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. O limbo previdenciário somente é reconhecido quando a empresa impede a volta do empregado após alta médica, mesmo que o mesmo esteja buscando novo afastamento. O reclamante optou por recorrer ao INSS para prolongar esse afastamento, não havendo prova de que foi a reclamada que o obrigou a recorrer ao INSS requerendo a revisão do benefício ou que lhe tenha impedido de retornar ao trabalho. Somente retornou ao trabalho em 17/07/2015, momento em que a reclamada o considerou inapto ao labor, razão pela qual correta a r. sentença que deferiu os salários e demais consectários no período posterior a 17/08/2015.

  • TRT-2 - XXXXX20195020422 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE 1- Do "limbo jurídico" previdenciáro Insurge-se a parte recorrente contra a decisão de 1º grau, aduzindo ser devido o reconhecimento do limbo jurídico previdenciário, a... Insurge-se a parte recorrente pedindo o reconhecimento do limbo jurídico com o pagamento dos consectários legais da rescisão indireta do trabalho. Custas isentas pela reclamante

  • TRT-18 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20215180131

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INEXISTÊNCIA DE CULPA PATRONAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR. Como a adoção de todas as medidas necessárias para resguardar a integridade física e psíquica dos empregados não tem o condão de impedir o surgimento ou agravamento de doenças que decorrem de predisposição individual, o empregador não pode ser responsabilizado pelos danos suportados pela vítima, causados exclusivamente por fatores estranhos à execução do contrato de emprego. Recurso do reclamante conhecido e não provido.

    Encontrado em: CESSADO AUXILIO-DOENCA PREVIDENCIARIO R$ 1.432,32 25/06/2014 a 09/10/2018 NB XXX.665.9XX-6 CESSADO AUXILIO-DOENCA PREVIDENCIARIO R$ 1.524,61 17/11/2018 a 30/07/2020 Com a cessao do auxilio-doença previdenciaro... O limbo previdenciário ocorre quando o INSS concede alta ao trabalhador mas o empregador ainda o considera inapto para retornar ao serviço. Mas não é isso que ocorre na hipótese vertente... E se a dispensa foi válida, como visto linhas atrás, a decisão da Previdência Social de não conceder benefício não coloca o trabalhador no que se diz "limbo previdenciário". Nego provimento

  • TRT-5 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20185050611

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MÉRITO RECURSO DO BANCO RECLAMADO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS RELATIVOS AO LIMBO PREVIDENCIÁRO... A controvérsia gira em torno da responsabilidade da reclamada pelo pagamento dos salários do período denominado ''limbo previdenciário''... Isto porque, a rigor, do ponto de vista técnico, não existe o chamado " limbo jurídico", uma vez que, com o término da concessão do benefício previdenciário - auxílio-doença acidentário -, o contrato de

  • TRT-8 - : ATOrd XXXXX20205080107

    Jurisprudência • Sentença • 

    LIMBO PREVIDENCIÁRIO". PAGAMENTO DE SALÁRIOS... audiência de instrução (ID. 0D0aafb), entendo que ficou comprovada a tese exposta na exordial no sentido de que a reclamante não foi convocada para retornar ao trabalho após a cessação do benefício previdenciáro... LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO-TRABALHISTA. SALÁRIOS. FGTS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A reclamante afirmou ter sido contratada pela reclamada em 01/12/2008 para exercer a função de auxiliar geral

  • TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20185190007 XXXXX-81.2018.5.19.0007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA DA NULIDADE PROCESSUAL. REVELIA. DOENÇA OCUPACIONAL. PLEITO DE INDENIAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. PERÍCIA. NECESSIDADE. - TRATANDO-SE DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL, COM VISTAS À SOLUÇÃO DO CONFLITO, É INDISPENSÁVEL, MESMO NA HIPÓTESE DE REVELIA, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR PROFISSIONAL MÉDICO, DA MESMA FORMA QUE NOS CASOS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE, POR FORÇA DO CARÁTER TÉCNICO DA MATÉRIA, A QUAL, EM REGRA, REFOGE AO DOMÍNIO CIENTÍFICO DO (A) MAGISTRADO (A). DESSE MODO, ANULA-SE A SENTENÇA, PARA DETERMINAR A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NO QUE PERTINE ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS ALEGADAS PELA AUTORA, DANDO-SE CONTINUAÇÃO AO FEITO COM POSTERIOR PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA, COMO BEM ENTENDER DE DIREITO O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. II.

    Encontrado em: previdenciáro; 5) do reconhecimento da estabilidade provisória; 6) da rescisão indireta, verbas decorrentes e anotação na CTPS; 7) ausência dos elementos necessários ao dever de indenizar; 8) dos danos... sentença nos seguintes pontos: 1) da negativa de prestação jurisdicional; 2) da consideração dos documentos apresentados pela recorrente 3) da ausência de perícia médica; 4) origem da patologia e do limbo

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20148260053 SP XXXXX-17.2014.8.26.0053

    Jurisprudência • Acórdão • 

    POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO – PEDIDO DE ADICIONAIS (ALE E INSALUBRIDADE) – 13º, FÉRIAS E 1/3 CONSTITUCIONAL – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE – RECORRERAM AS PARTES – RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARA PAGAMENTO DE ALE E AIN E ANOTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RECURSO DA FESP DESPROVIDO – CONDENAÇÃO EM 10% DA CONDENAÇÃO.

    Encontrado em: Posto isso, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Autoria , acolhendo o pedido para julgar o pedido para condenar a FESP no pagamento de adicional de ALE e para a anotação de período previdenciáro... Paulo-SP Nº Processo: XXXXX-17.2014.8.26.0053 Diante dessa incompatibilidade material entre referidas normas e o Capítulo II da Constituição Federal que trata dos direitos sociais, estabeleceu-se um limbo

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo