Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Relatora em Jurisprudência

lfo1;"> ght: normal;" > e: normal;">PROCESSO N. º ApCrim 00110 60-71.2017.814.0401< /span> ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MOSQUEIRO/PA ="font-size: medium;"> ass="MsoHeading8" style="margin-left: 0cm; text-indent: 0cm; mso-pagination: lines-together; mso-list: l0 level8 lfo1;"> APELANTE: SOLANGE PASTANA DOS SANTOS ADVOGADA: EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA OAB/PA 5.059 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUS TIÇA: DR. CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FUNDADO NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA . IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA . RECURSO IMPROVIDO . ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos , em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO , conforme fundamentação do voto da relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2022. Este julgamento foi presidido pela Exma. Sra. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

vel9 lfo1;"> PROCESSO N.& ordm; XXXXX-85.2016.8.14.0301 < /strong> < p> 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE MOJU/PA APELAÇÃO PENAL ding8" style="margin-left: 0cm; text-indent: 0cm; mso-pagination: lines-together; mso-list: l0 level8 lfo1; tab-stops: list 0cm;"> APELANTE: MIZAEL CUIMAR DA CONCEIÇÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157 , § 2º , I DO CÓDIGO PENAL . PLEITO DEFENSIVO. INCABIMENTO REINCIDÊNCIA - PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DO REGIME FECHADO PELO REGIME SEMIABERTO. IMPROVIMENTO. REGIME FECHADO - MANUTENÇÃO - ART. 33 , § 3º , DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sendo o apelante reincidente, incabível é a fixação do regime semiaberto para cumprimento da reprimenda. 2. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime. ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos , em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO , conforme fundamentação do voto da relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2021. Este julgamento foi presidido pela Exma. Sra. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

PROCESSO N.º ApCrim XXXXX-58.2013.814.0004 > ="font-size: medi um;">ÓRG&Atild e;O: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL p> ORI GEM: COMARCA DE MONT E DOURADO/PA APELANTE: DIEGO MORAES ADVOGADO: DR. WENDERSON PESSOA DA SILVA OAB/PA 29.922 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157. PLEITO DE FENSIVO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇ ;ÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. EFETIVA INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. ACUSADO QUE SE UTILIZOU DE UMA ARMA BRANCA (FACA) PARA INTIMIDAR A VÍTIMA E CONSEGUIR SEU INTENTO CRIMINOSO. TERMO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. PALAVRA DA VÍTIMA NA FASE INQUISITORIAL E JUDICIAL . AFASTAMENTO DE MULTA. NÃO PROVIDO . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO , conforme fundamentação do voto da relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2022. Este julgamento foi presidido pela Exma. Sra. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

Narrow",sans-serif; mso-bidi-fo nt-family: Arial; mso -fareast-language: PT-BR;">ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ss="MsoNormal" style="mso-hyphenate: auto;"> PROCESSO N.º ApCrim XXXXX-06.2018.8.14.0059 ORIGEM: COMARCA DE SOURE – PA APELANTE: ANDERSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADA: JOSELENE SILVA ELERES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO – PA l" style="mso-hyphenate: auto;"> PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO. CRIME DE FURTO . REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DO FATO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS . NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E HARMONICO. RATIFICAÇÃO DA VERSÃO ACUSATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. PRECEDENTES DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL DO TJPA. DETRAÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. NÃO OCORRÊNCIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONVERTIDA EM RESTRITIVA DE DIREITOS. OPERAÇÃO DESNECESSÁRIA . EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA . NECESSIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA À UNANIMIDADE. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _____ de 2022. Este julgamento foi presidido pela Exma. Sra. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL > ">PROCESSO N.º A pCrim XXXXX-22.2011.8.14.0006 ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ROSIVALDO GONCALVES DE SOUSA APELADO: PEDRO PAULO GONCALVES ROMEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO dium;"> REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES . SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MP . CONDENAÇÃO PELO CRIME CAPITULADO NO ART. 33 DA LEI 11.343 /06. DÚVIDA PARA O JUÍZO CONDENATÓRIO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA . 1. Alegações acusatórias não restaram cabalmente demonstradas. Aplicação do princípio in dubio pro reo em sede recursal. Absolvição mantida. Suporte no art. 386 , VII , do CPP . 2. Recurso improvido. ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO , conforme fundamentação do voto da relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2022. Este julgamento foi presidido pela Exma. Sra. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

level9 lfo1;"> n style="fo nt-size: 12pt; fon t-family: Arial, sans-serif;">PROCESSO N.º tyle="font-size: 12p t; font-family: Arial, sans-serif;">001 XXXXX-58.2013.8.14.0005 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO PENAL l8 lfo1;"> APELANTE: WANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA APELANTE: DOUGLAS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157 , § 2º , II DO CP . PLEITO DEFENSIVO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO CRIME NA FORMA TENTADA. INDEFERIMENTO. CONSUMAÇÃO COM A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA. NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SÚMULA Nº 23 DO TJPA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos , em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO , conforme fundamentação do voto da relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2021. Este julgamento foi presidido pela Exma. Sra. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

;"> t;,sans-serif; font- style: normal;">PROCESSO N.º A pCrim XXXXX-63.2016.814.0097 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL weight: normal;">ORIGEM: COMARCA DE BENE VIDES/PA APELANTE: ANA PAULA SOUZA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DESA. EVA D O AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO . ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos , em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO , conforme fundamentação do voto da relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2022. Este julgamento foi presidido pela Exma. Sra. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

ther; mso-list: l0 level9 lfo1;" > if;" >PROCESSO N.º: XXXXX-2 8.2017.8.14.0401 pan> class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%; mso-pagination: lines-together;"> 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO PENAL > APELANTE: ANTHONI KAOMA ALVES MONTEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157 , CAPUT DO CP . PLEITO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS . USO DE ARMA MANTIDO – DESNECESSIDADE DE APREENSÃO – SÚMULA Nº 14 DO TJPA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO CRIME NA FORMA TENTADA. INDEFERIMENTO. CONSUMAÇÃO COM A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. FIXAÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO. PREJUDICADO . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos , em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO , conforme fundamentação do voto da Relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2022. Este julgamento foi presidido pela Exma. Sra. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

o1;"> " > PROCESSO N.º 0000201-05. 2018.8.14.0128 rong> > 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE TERRA SANTA/PA APELAÇÃO PENAL edium;"> APELANTE: ALEXSANDER MACIEL SOUSA ADVOGADO: ESAU AZEVEDO FERREIRA – OAB/PA 19622 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO - ART. 157 , § 2º , I DO CÓDIGO PENAL . PLEITO DEFENSIVO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Comprovada a autoria e materialidade delitiva, resta afastado o pedido de absolvição. Prova oral coesa e harmônica com o acervo probatório. 2. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime . ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos , em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO , conforme fundamentação do voto da relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2021. Este julgamento foi presidido pela Exma. Sra. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

1;"> ng style="mso-bidi-font-weight : normal;"> PROCESSO N.º ApCrim XXXXX -23.2014.814.0006 ong> < span style="font-siz e: medium;"> ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARITUBA/PA APELANTE: GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES "font-size: medium;"> ss="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-pagination: lines-together;"> ADVOGADA: ANGENICE MARIA MACEDO PAMPLONA – OAB/PA 11.854 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO. ROUBO. ART. 157 , § 2º , I E II DO CP (REDAÇÃO ANTIGA). PLEITO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA. NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SÚMULA Nº 23 DO TJPA. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A COAUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos , em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO , conforme fundamentação do voto da relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2022. Este julgamento foi presidido pela Exma. Sra. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.