Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - APELAÇÃO CRIMINAL: XXXXX-58.2013.8.14.0004

PROCESSO N.º ApCrim XXXXX-58.2013.814.0004

>="font-size: medium;">ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL

p> ORIGEM: COMARCA DE MONTE DOURADO/PA

APELANTE: DIEGO MORAES

ADVOGADO: DR. WENDERSON PESSOA DA SILVA OAB/PA 29.922

APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA

PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

REVISOR (A):

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157. PLEITO DEFENSIVO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇ;ÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. EFETIVA INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. ACUSADO QUE SE UTILIZOU DE UMA ARMA BRANCA (FACA) PARA INTIMIDAR A VÍTIMA E CONSEGUIR SEU INTENTO CRIMINOSO. TERMO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. PALAVRA DA VÍTIMA NA FASE INQUISITORIAL E JUDICIAL . AFASTAMENTO DE MULTA. NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO

ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2022.

Este julgamento foi presidido pela Exma. Sra. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.