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realização da garantia. 9 ATUALIZAçÃo DO SALDO DEVEDoR E DA GARANT|A - Ocorre mensalmente, na data de vencimento do encargo mensal, pelo índice de atualização das contas vinculadas do FGTS e na hipótese de ext
Fonte: http://ext02.tst.gov.br/pls/no01/NO_NOTICIASNOVO.Exibe_Noticia... TST, bem como do art. 226, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho." (Id. eea19bd - Pág. 15)
Ext. H.E. 50% 50% Dev. R U Dev... 2,40 41,08 5 26 7,90 48,98 1,0446393 51,16 4,81 13º 2014 1.237,65 0,00 180 180,00 3,35 34,57 0,00 34,57 34,57 1,0446393 36,12 0,00 jan/15 1.355,23 163,69 180 180,00 4,00 0,25 1,00 11,29 0,45 11,75 5 26 2,26
Análise ligeira dos holerites acostados aos autos demonstra pagamento a título de horas às fls. 182, 186, 193, 195, 212, 215, 216, 217, 218, 226, 227... 50%", "Ext. 100%"), indicam ao final do documento um resumo com o "Saldo Anterior Bhr", "Soma Bando Horas", "Diminui Banco Horas", "Saldo Pago/Abonado" e "Saldo Banco de Horas"... as horas extras não tenham sido corretamente computadas pela reclamada, na medida em que os espelhos de ponto, apesar de não indicarem o saldo diário de horas crédito e débito (vide colunas "Faltas", "Ext
10/06/2021 Número: XXXXX-61.2020.4.01.3803 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Última distribuição : 16/11/2020 Valor da causa: R$ 16.095,46 Assuntos: Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Venda Casada, Demais Seguros (exceto habitacional) Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado JULIO CESAR OVIDIO SILVA (AUTOR) VANESSA SALES VIEIRA (ADVOGADO) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (REU) CAIXA SEGURADORA S/A (REU) Documentos Id. Data da Documento Tipo Assinatura 16/11/2020 19:45 07 - Contrato de financiamento com a CEF - Julio 37845 Documento Comprobatório 4426 Cesar #Ætr%Æ i.r'ì CONTRATO DE COMPRA E VENDA.ÐE TERRE.NO E MÚTUO PARA CONSTRUçÃO DE !!r94DE HABtrActoNAL, ALTENAçÃO FrDUctÁRtA EM GARANÏA, F|ANçA E óurRAS oBRTGAçOES - PROGRAMA MTNHA CASA, MTNHA VIDA (PMCMV) _ RECUR-SOS
V I S T O S , relatados e discutidos estes autos de RO XXXXX-49.2016.5.09.0009 , provenientes da MM. 9ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR , tendo como partes recorrentes: VIVIANE GINA BATISTA e MONDELEZ BRASIL LTDA. e partes recorridas: AS MESMAS .
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1 AC.JUD EXT.CL.1 AC.JUD EXTINTO (Valor que era pago aos empregados das Antecessoras por Decisão Judicial e que foi estendido a todos e extinto em virtude de incorporação ao salário)... Art. 73-CLT) 059 SAL.ENQ.CEDAE EM DESUSO -"Corresponde ao salário do cargo do RPC e não enquadrados, e, a classe e nível do PCCS correspondente ao código 001 dos empregados da extinta SURSAN. 060 060 EXT.CL
RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE READAPTAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de forma inequívoca, o nexo de causalidade entre o dano e o ato ilícito do ofensor. Cabia à reclamante o ônus de comprovar o dano alegado, a teor do previsto no art. 818 da CLT . E deste ônus se desincumbiu, tendo comprovado a negativa da empresa de readaptá-lo, por longos anos. Recurso empresarial e remessa necessária a que se nega provimento, no ponto. (Processo: RemNecRO - XXXXX-56.2017.5.06.0016 , Redator: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura , Data de julgamento: 27/10/2020, Terceira Turma, Data da assinatura: 28/10/2020)
Encontrado em: OPERAÇÕES/GEOPE/PE; de 09/01/2012 a 02/04/2013, na CDDAFOGADOS; de 03/04/2013 a 09/10/2016, na CEE RECIFE; de 10/10/2016 a 04/07/2017, na CTE RECIFE/GERAE, e, de 05/07/2017 até os dias atuais, na GER ATIV EXT
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