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MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA EFETUADAS PELA INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. DANO MORAL. VALOR. RAZOABILIDADE. REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA... O cartão magnético e a respectiva senha são de uso exclusivo do correntista, que deve tomar as devidas cautelas para impedir que terceiros tenham acesso a eles... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. 1
Infelizmente, só se tem sabido do andamento do referido processo, através de notícias veiculadas pela internet ou por notícias internas... ou aposentadoria, salvo quando expressamente autorizado, conforme o caso, pela Comissão de Ética Pública ou pela Controladoria-Geral da União: a) prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço... Assim sendo, por medida de justiça, o impetrante usa do presente remédio constitucional para solicitar a Vossa Excelência solicite à autoridade coatora maior transparência e o maior acesso à informação
EMENTA: CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTADOR DE SERVIÇO EM REDE SOCIAL. APLICATIVO DE INTERNET. INSTAGRAM. INVASÃO DE CONTA. INDISPONIBILIDADE DE ACESSO. EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DA USUÁRIA. FALHA DE SEGURANÇA. FATO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL CONFIGURADO. - A invasão de conta de rede social configura falha no dever de segurança e consiste em fortuito interno, por se tratar de fato calculável, previsível e inerente ao risco do empreendimento, incapaz de romper o nexo causal - Em caso de invasão de rede social, resta configurado o dano moral pelo acesso a dados, fotos e informações por terceiro sem consentimento e pela ausência de auxílio necessário para a recuperação da conta usada profissionalmente, especialmente tendo sido usada a conta para a publicação de fotos íntimas e tentativas de golpes financeiros.
Ação de tutela antecipada em caráter antecedente, na qual se pleiteia o cumprimento de contrato de prestação de serviços, fornecimento e instalação de sistemas de controle de acesso, provedor de internet... Acesso restrito ao credor e ao devedor envolvidos. Ausência de demonstração de negativação. Danos morais não configurados. Sucumbência que deve ser fixada de forma recíproca. Sentença reformada... SERVIÇO PÚBLICO. LITÍGIO ENTRE USUÁRIO E EMPRESA CONCESSIONÁRIA. TELEFONIA. DISCUSSÃO SOBRE ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO. NATUREZA DE DIREITO PÚBLICO DA RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA
Ação de tutela antecipada em caráter antecedente, na qual se pleiteia o cumprimento de contrato de prestação de serviços, fornecimento e instalação de sistemas de controle de acesso, provedor de internet... Inscrição na plataforma "Serasa Limpa Nome" que implica abuso, porque guarda grande similaridade com os cadastros de inadimplentes e permite ampla consulta de fácil acesso, podendo ser utilizada para negativa... SERVIÇO PÚBLICO. LITÍGIO ENTRE USUÁRIO E EMPRESA CONCESSIONÁRIA. TELEFONIA. DISCUSSÃO SOBRE ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO. NATUREZA DE DIREITO PÚBLICO DA RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA
Ocorrida, por dedução lógica, a hipótese do acesso ilegal por meio do ambiente virtual do internet banking, que demandaria apenas a senha e se confirma com as transferências eletrônicas ilícitas expostas... de serviços não será responsabilizado quando provar a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. 9... Assim, não se enxerga falha na prestação do serviço, já que o dano sofrido decorreu, lamentavelmente, de culpa exclusiva do consumidor, o que afasta a responsabilização da instituição bancária
arquivo a ser juntado. 3.m. em obrigação de fazer, consistente em divulgar em 03 jornais de grande circulação, impressos e online, o teor do provimento jurisdicional, bem como em divulgar em seu site na internet... e nas suas redes sociais (Instagram, Facebook, Threads, X, Tik e Tok e outras) o teor do provimento jurisdicional, com inserções fixas durante 30 dias, mantendo a informação em seu site, de fácil acesso... facultando a via judicial apenas para as situações de controvérsias entre as requeridas e os consumidores; 3.l. em obrigação de fazer, consistente em apresentar nos autos, em mídia digital de fácil acesso
Ocorre que, de acordo com o disposto no artigo 195 , III , da Lei nº 9.279 /96, o uso desautorizado de marca concorrente notória na internet, com o intuito de desviar a clientela, caracteriza concorrência... reitere-se que sua proteção não tem apenas a finalidade de assegurar direitos ou interesses meramente individuais do seu titular, mas objetiva, acima de tudo, proteger os adquirentes de produtos ou serviços... Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça sobre a análise dos recursos extraordinários interpostos contra julgados do STJ, conteúdo de eventual interesse das partes, disponível para acesso
Ação de tutela antecipada em caráter antecedente, na qual se pleiteia o cumprimento de contrato de prestação de serviços, fornecimento e instalação de sistemas de controle de acesso, provedor de internet
Após a confecção de relatório pelo CIASC, foi identificado que a liberação da sanção administrativa imposta ao condutor Claudimir Cristofolini adveio da estação de trabalho cujo protocolo de internet (... No mais, para derruir de vez a tese defensiva, o próprio requerente declarou à autoridade policial no bojo da medida cautelar n. XXXXX-33.2023.8.24.0038 que recebia valores por alguns serviços prestados... também é plausível que mesmo longe das dependências do DETRAN o requerente poderá voltar a compor a engrenagem delitiva estruturada para obter vantagem indevida em detrimento da regular prestação dos serviços