Art. 210 do Ristj em Jurisprudência

À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2024. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator

À vista do exposto, com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus... Caracterizada a litispendência, nos" termos do art. 210 do RISTJ, o habeas corpus não pode prosseguir quando é reiteração de pedido anterior deduzido em outro writ "( AgRg nos EDcl no HC n. 722.511/SP... Ministro Sebastião Reis Júnior , 3ª S., DJe 16/3/2022), a prisão domiciliar durante a execução definitiva é excepcional, assim como a aplicação do art. 117 da LEP aos apenados dos regimes fechado e semiaberto

À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de maio de 2024. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator

21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ... A teor do art. 34, XVIII, 'a', do RISTJ, é forçoso reconhecer a prejudicialidade deste regimental... CORPUS Nº 892882 - SE (2024/XXXXX-0) DECISÃO ELYSSON CONCEIÇÃO DE JESUS interpõe agravo contra a decisão da Presidência desta Corte Superior que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art

Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente habeas corpus, nos termos dos arts. 34, XX e 210 ambos do RISTJ. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se... O art. 210 do RISTJ, por sua vez, dispõe que: "Quando o pedido for manifestamente incabível, ou for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente, ou for reiteração... Para tanto, sustenta que além do local ser insalubre, o art. 2º do Decreto 6.941/2008 proíbe trabalho de pessoa menor de 18 anos nesses em cemitério

210 do RISTJ... A teor do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, é forçoso reconhecer a prejudicialidade deste regimental... CORPUS Nº 871307 - SP (2023/XXXXX-8) DECISÃO EDGAR DOS SANTOS VEGGI interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 4.373-4.379 , em que indeferi liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art

À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de março de 2024. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator

À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de dezembro de 2023. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator

Configurada a reiteração de pedido, está o Relator autorizado a indeferir liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ. 2... Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o processamento do presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Intimem-se... 210, do RISTJ. - Agravo regimental desprovido. ( AgRg no HC n. 762.206/MG , relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca , Quinta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 26/8/2022.)

À vista do exposto, indefiro liminarmente este recurso, nos termos do art. 210, c/c o art. 246, ambos do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 01 de dezembro de 2023.