Art. 210 do Ristj em Doutrina

REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RISTJ) ø Doutrina Artigos: Antonio de Pádua Ribeiro... Art. 18... Seção V Da competência das Turmas Art. 13

A matéria vem regulada no RISTJ 216-O, verbis : “Art. 216-O... Art. 36... CPC/1973 211; RISTJ 216-Q § 2.º. • 2. Procedimento da carta rogatória . É regulado pelos RISTJ 216-O a 216-X

de 15 dias (RISTJ , art. 267 , caput)... Corte Especial (RISTJ , art. 266 , caput , 2.ª parte)... Competirá à Seção (RISTJ , art. 12 , parágrafo único, I) quando a Turma divergir de outra Turma da mesma Seção ou da própria Seção (RISTJ , art. 266 , caput , 1.ª parte). 19.5

A matéria vem regulada no RISTJ 216-O, verbis : “ Art. 216-O... Art. 36... CPC/1973 211; RISTJ 216-Q § 2.º. • 2. Procedimento da carta rogatória. É regulado pelos RISTJ 216-O a 216-X

de 15 dias (RISTJ , art. 267 , caput)... Corte Especial (RISTJ , art. 266 , caput , 2.ª parte)... Competirá à Seção (RISTJ , art. 12 , parágrafo único, I) quando a Turma divergir de outra Turma da mesma Seção ou da própria Seção (RISTJ , art. 266 , caput , 1.ª parte). 19.5

LADPF: 4.º § 2.º Prazo – cinco dias: LADIn 4.º par. ún.; LADPF 4.º § 2.º AGRAVO REGIMENTAL STF: RISTF 317 STJ: RISTJ 15 I, 258/259 Vide também: – AGRAVO INTERNO AGRAVO RETIDO STJ: RISTJ 252 AGRESSÃO ESTRANGEIRA... STF: RISTF 169/178 Suspeição de Ministro por parcialidade – Inadmissibilidade: LADIn 1.º AÇÃO PENAL Originária: RISTF 230/246 Originária: RISTJ 217/232 AÇÃO PENAL PÚBLICA Admissão de ação privada: 5.º... 217/243 ACÓRDÃO STF: RISTF 93/98 STJ: RISTJ 102/104 ACORDOS INTERNACIONAIS …

A matéria vem regulada no RISTJ 216-O, verbis : “ Art. 216-O... Art. 36... CPC/1973 211; RISTJ 216-Q § 2.º. • 2. Procedimento da carta rogatória. É regulado pelos RISTJ 216-O a 216-X

de 15 dias (RISTJ, art. 267, caput )... Corte Especial (RISTJ, art. 266, caput , 2.ª parte)... Competirá à Seção (RISTJ, art. 12, parágrafo único, I) quando a Turma divergir de outra Turma da mesma Seção ou da própria Seção (RISTJ, art. 266, caput , 1.ª parte). 19.5.Efeitos dos Embargos de Divergência

aqueles presentes no 216-P e 216-Q, § 2º. .Além disso, o art. 216-A, § 1º, do RISTJ reconhece que será passível de homologação somente decisões que tiverem natureza de sentença... São Paulo: Saraiva, 2017. .Todos os requisitos que o art. 36, § 1º, faz menção são aqueles presentes dos artigos 216-O a 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça ( RISTJ ), mais precisamente... e 211 ; artigos em que se fala da necessidade de tratado internacional sobre o tema (art. 210) e a …

Todavia, o art. 597 e o art. 393 do CPP não haviam sido recepcionados pela Constituição de 1988 , diante da garantia da presunção de inocência ( CR , art. 5.º , LVII )... A Constituição de 1988 foi pródiga em explicitar vários princípios constitucionais, como contraditório e ampla defesa (art. 5.º, LV), devido processo legal (art. 5.º, LIV), juiz natural (art. 5.º, LIII... Há juízo de retratação no recurso em sentido estrito ( CPP , art. 589 , caput), e também no agravo em execução ( LEP , art.…