Afastamento do Óbice em Jurisprudência

Nesse diapasão, uma vez verificado que as matérias trazidas a debate por meio do habeas corpus constituem objeto de jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal, não há nenhum óbice a que o Relator... Quanto ao mérito, requer a impronúncia do réu, em razão da suposta ausência de indícios suficientes de autoria; subsidiariamente, pelo afastamento da qualificadora do meio cruel... por derivação, da análise morfológica e do reconhecimento fotográfico; no mérito, pela impronúncia do réu, em razão da suposta ausência de indícios suficientes de autoria; subsidiariamente, pelo afastamento

Nesse sentido, menciono, exemplificativamente, os seguintes precedentes, representativos da jurisprudência da Corte: "HABEAS CORPUS - REVISÃO CRIMINAL - ÓBICE - INEXISTÊNCIA... Constando da sentença de pronúncia notícia da materialidade e indícios de autoria a justificarem a atuação do Conselho de Sentença, ante elementos coligidos sob o crivo do contraditório, não cabe o afastamento

relatoria, QUINTA TURMA, DATA DO JULGAMENTO 11/03/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJe 14/03/2024) De fato, a pretensão de ver rescindido acórdão transitado em julgado proferido por outra corte encontra óbice... obtém da fundamentação lançada na origem sobre a controvérsia (e-STJ fls. 58-61, grifos acrescidos): No mais, no que tange à dosimetria da reprimenda do crime da Lei de Drogas , postula o apelante o afastamento

Nesse diapasão, uma vez verificado que as matérias trazidas a debate por meio do habeas corpus constituem objeto de jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal, não há nenhum óbice a que o Relator... Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpôs recurso de apelação, requerendo a reforma da decisão, com a consequente decretação do afastamento dos sigilos fiscal e bancário das pessoas físicas... Requer o Ministério Público a reforma da decisão que indeferiu o pedido de afastamento dos sigilos fiscal e bancário das pessoas físicas e jurídicas investigadas, proferida nos seguintes termos: ...Inicialmente

Nesse diapasão, uma vez verificado que as matérias trazidas a debate por meio do habeas corpus constituem objeto de jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal, não há nenhum óbice a que o Relator... Assim, não há ilegalidade flagrante, em tese, na cumulação de causas de aumento da parte especial do Código Penal , sendo razoável a interpretação da lei no sentido de que eventual afastamento da dupla... Frise-se, ainda, que, a entender de outra forma, o afastamento da fração menor, por eleição exclusiva da maior, sempre acabará ofendendo o princípio da isonomia, pois podem receberas mesmas penas o agente

IRREGULARIDADES DA ASSEMBLEIA DE DESTITUIÇÃO DE SÍNDICA E ELEIÇÃO DE MEMBROS FISCAIS NÃO COMPROVADAS - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO CONDOMÍNIO RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS... Assim, incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial"), uma vez que, muito embora possa o STJ atuar na revisão das verbas honorárias, a apreciação... Assim, incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial"), uma vez que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório

ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA. [...]... Conclui-se, portanto, pelo afastamento da multa, diante da ausência de desídia do apelante em regularizar, junto ao órgão municipal competente (Secretaria de Urbanismo), a obra realizada em sua unidade... Eventual equívoco laborado pelo Tribunal de origem quando da análise fático-probatória do caso não pode ser reexaminado por esta Corte, haja vista o óbice da Súmula n. 7/STJ. 4

Embora a prestação alimentícia seja usualmente fixada em pecúnia, não há óbice que seja ela fixada in natura, como, por exemplo, prover o imóvel em que a criança residirá, naturalmente acompanhada por... AFASTAMENTO DA POSSE EXCLUSIVA QUE JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO. DIREITO À MORADIA QUE É DEVER DE AMBOS OS PAIS EM RELAÇÃO À PROLE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA QUE PODE SER PRESTADA EM PECÚNIA OU IN NATURA... Inicialmente, em razão de suposta infidelidade por parte da autora, oportuno ressalta que os meros dissabores decorrentes de decepções em relacionamentos amorosos, não resultam no afastamento automático