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Providencie o requerente o traslado de peças que instruam adequadamente a Carta de Sentença, eis que não foram inseridas as peças essenciais para elaboração/conferência dos cálculos indicadas no artigo... 522 , do CPC , NOTADAMENTE as peças necessárias para demonstrar a regular representação processual de AMBAS as partes
Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC , especialmente porque ausente o traslado de peças dos autos principais da reclamação trabalhista, expressamente mencionadas... Os Embargos de terceiro devem ser instruídos com todas as peças necessárias ao adequado deslinde da controvérsia
Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC , especialmente porque ausente o traslado de peças dos autos principais da reclamação trabalhista, expressamente mencionadas... Os Embargos de terceiro devem ser instruídos com todas as peças necessárias ao adequado deslinde da controvérsia
Deferido o efeito suspensivo, o recurso foi regular e tempestivamente instruído com traslado de peças, sem recolhimento de preparo em virtude da matéria impugnada.
Juscelino Batista; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Data do Julgamento: 06/05/2024; Data de Registro: 06/05/2024) Classe/Assunto: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade Relator (a): Juscelino Batista Comarca: Ribeirão Preto Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal Data do julgamento: 06/05/2024 Data de publicação: 06/05/2024 Ementa: Agravo em execução – Comutacao de penas - Pretensão defensiva de concessão do benefício com base no Decreto nº 11.846 /2023 – Instrução deficiente – Documentos acostados que não permitem a análise das teses aventadas – Ônus de correta instrução que cabe ao agravante – Recurso não conhecido.
Encontrado em: Pontua-se, ademais, que o agravo em execução penal segue o trâmite do recurso em sentido estrito e, no caso presente, não há indicação de traslado de peças nas razões recursais... não vem instruído com documentos suficientes a lastrar os argumentos constantes do pedido Não conhecimento - Não deve ser conhecido recurso de agravo em execução se o pedido não se faz acompanhar das peças
Vianna Cotrim ; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024) Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel Relator (a): Vianna Cotrim Comarca: Osasco Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 30/04/2024 Data de publicação: 30/04/2024
Encontrado em: Deferido o efeito suspensivo, o recurso foi regular e tempestivamente instruído com traslado de peças e recolhimento de preparo. Sobreveio notícia da realização de acordo entre as partes (fl. 244).
Vianna Cotrim ; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024) Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel Relator (a): Vianna Cotrim Comarca: São Paulo Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 30/04/2024 Data de publicação: 30/04/2024 Ementa: Locação - Ação de consignação de chaves, em fase de cumprimento de sentença - Impugnação à penhora rejeitada – Alegação de nulidade de intimação - Matéria não enfrentada pelo juízo – Nulidade reconhecida – Prejudicado o exame das demais questões suscitadas no recurso.
Encontrado em: Deferido o efeito suspensivo, o recurso foi regular e tempestivamente instruído com traslado de peças e sem recolhimento de preparo em virtude da gratuidade processual anteriormente deferida.
Agravo de instrumento – Execução fiscal – Taxa de fiscalização do exercício de 2007 – Município de Pedreira – Decisão rejeitando exceção de pré-executividade – Insurgência da coexecutada-excipiente – Agravo de instrumento que não merece ser conhecido por falta de pressuposto de admissibilidade, qual seja, o traslado das peças obrigatórias previstas no art. 1.017 , I , do CPC – Execução fiscal originária que tramita em formato físico – Recorrente que foi expressamente intimada para suprir a falha do traslado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o que não foi atendido – Não consta do traslado a exceção de pré-executividade oposta, tampouco a decisão que rejeitou a defesa e documento oficial comprovando a publicação da decisão agravada, a implicar na impossibilidade do conhecimento do agravo de instrumento, na forma dos artigos 932 , parágrafo único , e 1.017 , I e § 3º, do CPC – Ausência de juntada da procuração ad judicia outorgada pela própria agravante, a tornar o recurso, em tese, inexistente – Precedente do C. STJ – Recurso não conhecido.
Vianna Cotrim ; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2024; Data de Registro: 02/05/2024) Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais Relator (a): Vianna Cotrim Comarca: São Paulo Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 02/05/2024 Data de publicação: 02/05/2024 Ementa: Despesas condominiais – Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Penhora de cotas sociais da executada – Possibilidade – Execução que se processa no interesse do credor – Medida prevista no art. 835 , inciso IX , do CPC – Agravo de instrumento parcialmente provido.
Encontrado em: Deferido o efeito suspensivo, o recurso foi regular e tempestivamente instruído com traslado de peças e recolhimento de preparo. O agravado apresentou contraminuta (fls. 946/951)... É o relatório. 1) Cuida-se de cumprimento de sentença em trâmite em autos físicos (processo nº XXXXX-85.2011.8.26.0011 ), razão pela qual a matéria será examinada de acordo com o traslado apresentado
Agravo de instrumento - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. 1. Condenação da agravante em multa contra ato atentatório à dignidade da justiça - Reconsideração da decisão agravada - Recurso prejudicado nessa parte. 2. Pedido de restituição, à executada, dos valores depositados a maior em juízo - Impossibilidade - Matéria não enfrentada pelo Juízo a quo - Ilegitimidade, ademais, da agravante para defender direito alheio. 3. Agravo de instrumento prejudicado em parte e, no remanescente, não conhecido.
Encontrado em: Deferido o efeito suspensivo, o recurso foi regular e tempestivamente instruído com traslado de peças e recolhimento de preparo. O magistrado de primeiro grau prestou informações (fl. 97).