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  • TRT-8 - Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada): ATAlc XXXXX20245080005

    Jurisprudência • Sentença • 

    que se refere ao pedido de baixa do contrato de trabalho no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, frisa-se que atualmente há a integração entre os sistemas eSocial e o CNIS, de modo que a notícia... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATAlc XXXXX-82.2024.5.08.0005 RECLAMANTE: JESSICA CORDEIRO SOARES RECLAMADO: NORTAO COMERCIO... reclamação trabalhista contra NORTAO COMERCIO ATACADISTA DE DESCARTAVEIS LTDA , alegando que foi contratada pela reclamada em 11/01/2021, para exercer a função de vendedor do comércio varejista, sendo

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  • TRT-8 - ATAlc XXXXX20245080005

    Jurisprudência • Sentença • 

    que se refere ao pedido de baixa do contrato de trabalho no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, frisa-se que atualmente há a integração entre os sistemas eSocial e o CNIS, de modo que a notícia... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATAlc XXXXX-82.2024.5.08.0005 RECLAMANTE: JESSICA CORDEIRO SOARES RECLAMADO: NORTAO COMERCIO... reclamação trabalhista contra NORTAO COMERCIO ATACADISTA DE DESCARTAVEIS LTDA , alegando que foi contratada pela reclamada em 11/01/2021, para exercer a função de vendedor do comércio varejista, sendo

  • TJ-MS - Habeas Corpus Criminal XXXXX20238120000 Campo Grande

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ORDEM DE HABEAS CORPUS – CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE FOGO – PRETENDIDA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA PGJ - TESE DE ILEGALIDADE DO FLAGRANTE NÃO CONHECIDA – PRELIMINAR ACOLHIDA - PLEITO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA – PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS – NEGADA – ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.

    Encontrado em: Ocorre que o investigado é apenas uma vítima, estava com seus amigos curtindo, quando foi surpreendido com disparos de arma de fogo, o site de notícias MIDIAMAX narrou sabiamente em uma de suas reportagens... Segundo apurado8, no dia 02/06/2023, em Campo Grande/MS, os policiais militares tiveram conhecimento sobre uma troca de tiros ocorrida próximo a Tabacaria" NORTÃO ", localizada no Jardim Leblon... Agneli Lemes , todos integrantes de putras viaturas de apoio, onde o comunicante/testemunha passa a relatar que receberam informações de que estava ocorrendo um tiroteio próximo a tabacaria denominada"NORTÃO

  • TJ-MS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20238120000 Campo Grande

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ORDEM DE HABEAS CORPUS – CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE FOGO – PRETENDIDA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA PGJ - TESE DE ILEGALIDADE DO FLAGRANTE NÃO CONHECIDA – PRELIMINAR ACOLHIDA - PLEITO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA – PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS – NEGADA – ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.

    Encontrado em: Ocorre que o investigado é apenas uma vítima, estava com seus amigos curtindo, quando foi surpreendido com disparos de arma de fogo, o site de notícias MIDIAMAX narrou sabiamente em uma de suas reportagens... Segundo apurado8, no dia 02/06/2023, em Campo Grande/MS, os policiais militares tiveram conhecimento sobre uma troca de tiros ocorrida próximo a Tabacaria" NORTÃO ", localizada no Jardim Leblon... Agneli Lemes, todos integrantes de putras viaturas de apoio, onde o comunicante/testemunha passa a relatar que receberam informações de que estava ocorrendo um tiroteio próximo a tabacaria denominada"NORTÃO

  • TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20215230004

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRABALHADOR EXTERNO. ART. 62 , I , DA CLT . CONTROLE DE JORNADA. POSSIBILIDADE. O art. 62 , I , da CLT dispõe que todo empregado que trabalhar em atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não está submetido ao sistema de controle da jornada de trabalho. Contudo, existindo meio de o empregador controlar a jornada do trabalhador, ainda que à distância, estará o contrato de trabalho submetido às regras gerais de duração do trabalho. Assim, considerando que, no caso, restou demonstrado o efetivo controle das atividades diárias do autor, roteiro de clientes a serem visitados e tendo gasto em cada visita, não incide, na hipótese, a aludida excepcionalidade legal, sendo devidos ao vindicante os direitos oriundos da jornada praticada.

    Encontrado em: trabalha rotineiramente em rodovias e estradas interestaduais está sujeito a um risco muito maior do que o enfrentado por outros empregados que não se ativam nelas, na medida em que não são raras as notícias... confirmou a tese da petição inicial: 'que trabalhou para a seara de outubro /2017 a novembro/2019 na função de vendedor; que era vendedor ferista; que trabalhou em várias rotas; que a rota do autor era o nortão

  • TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista XXXXX20215230004

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRABALHADOR EXTERNO. ART. 62 , I , DA CLT . CONTROLE DE JORNADA. POSSIBILIDADE. O art. 62 , I , da CLT dispõe que todo empregado que trabalhar em atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não está submetido ao sistema de controle da jornada de trabalho. Contudo, existindo meio de o empregador controlar a jornada do trabalhador, ainda que à distância, estará o contrato de trabalho submetido às regras gerais de duração do trabalho. Assim, considerando que, no caso, restou demonstrado o efetivo controle das atividades diárias do autor, roteiro de clientes a serem visitados e tendo gasto em cada visita, não incide, na hipótese, a aludida excepcionalidade legal, sendo devidos ao vindicante os direitos oriundos da jornada praticada.

    Encontrado em: trabalha rotineiramente em rodovias e estradas interestaduais está sujeito a um risco muito maior do que o enfrentado por outros empregados que não se ativam nelas, na medida em que não são raras as notícias... confirmou a tese da petição inicial: 'que trabalhou para a seara de outubro /2017 a novembro/2019 na função de vendedor; que era vendedor ferista; que trabalhou em várias rotas; que a rota do autor era o nortão

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