Alegada a Atipicidade da Conduta em Jurisprudência

E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM, MAJORADOS PELO ENVOLVIMENTO DE MENOR, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGOS 33 , CAPUT, E 35 , AMBOS C/C O ARTIGO 40 , INCISO VI , TODOS DA LEI 11.343 /06, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL . CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE DA CONDUTA NO QUE TANGE AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS; 2) DESCLASSIFICAÇÃO DAS CONDUTAS IMPUTADAS PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343 /06; 3) RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE DELITOS. I. Pedido absolutório por insuficiência de provas e atipicidade da conduta, no que tange ao crime de tráfico de drogas, rejeitados. I.1. Tráfico de drogas. Materialidade positivada pela prova pericial produzida. Autoria do delito na pessoa do apelante devidamente comprovada pela prova oral colhida em Juízo. Policiais militares, durante operação de repressão ao tráfico de drogas na Comunidade "Sem Terra", em Inoã, área dominada pela facção criminosa "Comando Vermelho", estavam incursionando na região quando se depararam com o acusado, acompanhado do corréu e do menor apreendido, anunciando em voz alta o comércio ilícito de drogas em conhecido ponto de venda de entorpecentes, valendo ressaltar que somente os três envolvidos encontravam-se no referido local no momento dos fatos, segundo informações dos policiais militares. Ao avistarem os agentes da lei, o trio imediatamente empreendeu fuga, sendo certo que o apelante e o menor apreendido evadiram-se juntos, sendo presos pela guarnição policial, já naquele momento fracionada, a qual também logrou êxito em prender o corréu, que fugiu em direção oposta àquela tomada pela dupla fugitiva. Na ocasião, as drogas arrecadadas, que os três possuíam de forma compartilhada e que se encontravam prontas para difusão, estavam na posse direta do menor apreendido e consistiam em 03g (três gramas) de cocaína, acondicionados em 07 (sete) cápsulas, e 27g (vinte e sete gramas) de maconha, acondicionados em 10 (dez) tabletes, não havendo que se falar em atipicidade da conduta quanto ao delito de tráfico de drogas, dado que os entorpecentes seguramente pertenciam aos três envolvidos nos fatos, que as detinham de forma compartilhada. Também foi aprendida, na ocasião, certa quantia em espécie, na posse do apelante. Depoimentos dos policiais em Juízo, sob o crivo do contraditório, em absoluta harmonia com os relatos por eles prestados em sede policial. Validade como meio de prova. Incidência do verbete 70 das Súmulas deste Tribunal. Narrativa policial também corroborada pelo depoimento do adolescente infrator perante o Ministério Público e pela procedência da representação em face do menor no Juízo Menorista. Considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas, prontas para difusão, e demais circunstâncias da prisão, sobretudo o local em que ocorreu, em área dominada por facção criminosa, reveladoras de finalidade mercantil e incompatíveis com a condição de usuário pelo réu alegada. Versão autodefensiva não comprovada pela defesa, cujo ônus lhe competia, totalmente contraditória e divorciada do contexto dos autos, mormente porque o apelante não conseguiu apontar qualquer motivo plausível para que ambos os policiais fossem lhe imputar falsamente a conduta criminosa se sequer o conheciam. Defesa que não produziu provas e tampouco apresentou argumentos capazes de infirmar o robusto acervo probatório contido nos autos. Condenação escorreita. I.2. Crime de associação para o tráfico de drogas. Condenação que igualmente se mantém. Acervo probatório apto a demonstrar a reunião entre o acusado e os demais envolvidos nos fatos, e entre eles e terceiros pertencentes à facção criminosa autodenominada "Comando Vermelho", com estabilidade e permanência, para o fim de explorar a atividade de venda de entorpecentes. Conclusão extraída das circunstâncias concretas apuradas, eis que flagrados em região dominada pela referida facção, em franca atividade de comercialização de razoável quantidade de entorpecentes prontos para difusão, a evidenciar venda estável e permanente. Impossibilidade de se comercializar drogas autonomamente em locais dominados por organizações criminosas tão bem estruturadas e hierarquizadas. Animus associativo devidamente caracterizado. Condenação que se mantém, tornando prejudicado o pedido subsidiário de desclassificação das condutas imputadas ao réu. II. Concurso formal. Descabimento. Prática de duas condutas distintas e autônomas, inclusive em momentos diferenciados, uma voltada à associação entre os réus e o menor apreendido e entre estes e os demais integrantes do "Comando Vermelho", e a outra ao tráfico ilícito de entorpecentes. Concurso material inquestionável. Recurso ao qual se nega provimento.

HABEAS CORPUS - CRIME DE DESACATO - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA - ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - LIMINAR INDEFERIDA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - DESCABIMENTO - MEDIDA EXCEPCIONAL ADOTADA SOMENTE QUANDO AFERÍVEL, DE PLANO, A ATIPICIDADE DA CONDUTA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OU A INOCÊNCIA DO PACIENTE - LASTRO PROBATÓRIO APTO A INDICAR AUTORIA E MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL - QUESTÃO MERITÓRIA E ANÁLISE PROBATÓRIA QUE DEVE SER DISCUTIDA NO CURSO DO PROCESSO - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA FORMALIZADO POR ATO JUDICIAL - ORDEM DENEGADA. "Em razão da excepcionalidade do trancamento da ação penal, tal medida somente se verifica possível quando ficar demonstrado - de plano e sem necessidade de dilação probatória - a total ausência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta ou a existência de alguma causa de extinção da punibilidade [...] e nos casos em que a denúncia for inepta, não atendendo o que dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal " ( HC XXXXX/MG , Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. em 16.10.2018).

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL, HONRA E ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. AMEAÇA, CALÚNIA PRATICADO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES, RESISTÊNCIA, OBEDIÊNCIA E DESACATO TIPO PENAL (ARTIGOS, 138 , C/C 141 , II , 147 , 329 , 330 E 331 , TODOS DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. CRIMES DE (1) DESOBEDIÊNCIA E (2) RESISTÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE PROVAS E DOLO ESPECÍFICO. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. APELANTE QUE NÃO ACATOU PRONTAMENTE A ORDEM EMANADA PELOS AGENTES ESTATAIS E SE OPÔS MEDIANTE EMPREGO DE VIOLÊNCIA. CONDUTA TÍPICA, ANTIJURÍDICA E CULPÁVEL. (3) DELITO DE DESACATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INCOMPATIBILIDADE DO CRIME COM O ART. 13 DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. INOCORRÊNCIA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DIREITO SEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE DEVE SER HARMONIZADO COM OS DEMAIS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PRECEDENTES DO STF E STJ. CRIME DE (4) AMEAÇA E (5) CALÚNIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DAS VÍTIMAS. ATO PROCESSUAL QUE NÃO EXIGE FORMALIDADES. ALEGADA A ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESCABIMENTO. CONDUTA QUE SE SUBSUME AO TIPO PENAL. ADEMAIS, DOLO EVIDENCIADO PELA PROVA ORAL E FILMAGENS. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PREJUDICA A ROTINA LABORAL DO APELANTE. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE ADENTRA NA ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. CARÁTER PEDAGÓGICO DA SANÇÃO QUE ATENDE À FINALIDADE PREVENTIVA E RESSOCIALIZADORA DA PENA. MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-88.2017.8.24.0080, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. Thu Sep 15 00:00:00 GMT-03:00 2022).

APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ART. 180 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E, SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS. PRETENSÃO DE READEQUAÇÃO DA PENA PARA AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SER O VEÍCULO PRODUTO DE CRIME ANTECEDENTE. TIPO PENAL NÃO CARACTERIZADO. CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO INSUFICIENTE PARA ATESTAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - ARTIGO 307 DO CÓDIGO PENAL - FALSA IDENTIDADE - ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA - EXERCÍCIO DA AUTODEFESA - IMPOSSIBILIDADE. - É típica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, não configurando o exercício da autodefesa, nos termos do julgamento do REsp nº 1.362.524/MG e da Súmula 522 , ambos do Superior Tribunal de Justiça. V .V. Não tipifica o crime descrito no art. 307 do Código Penal o fato de o agente fornecer nome falso no momento da sua identificação, perante a Autoridade Policial, sendo que o procedimento por ele adotado caracteriza hipótese de autodefesa, já que não ensejou vantagem para si ou prejuízos a terceiros.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - CRIMES DE AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA E CONFISSÃO DO ACUSADO - VALIDADE PROBATÓRIA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INOCORRÊNCIA - REDIMENSIONAMENTO DA PENA APLICADA - NECESSIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - A palavra da vítima, em crimes envolvendo violência doméstica, é de crucial importância para comprovação da autoria e da materialidade delitiva, mormente quando elas são coerentes e harmônicas - Uma vez comprovado nos autos a materialidade e a autoria do crime, sendo as declarações da vítima firmes e coesas, corroboradas, inclusive, pela confissão do acusado e depoimento de testemunha, a manutenção da condenação pela prática da conduta delitiva é medida que se impõe - Não merece acolhimento o pedido de absolvição amparado na atipicidade da conduta, por ausência de dolo, sendo certo que embriaguez voluntária e o nervosismo não são causas que levam a exclusão da responsabilidade/culpabilidade penal, nos termos do artigo 28 do Código Penal - Considerando que alguma das ações praticadas pelo acusado foram praticadas de forma idêntica, pelas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução, impõe-se o reconhecimento da continuidade delitiva entre as condutas.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA EM ÂMBITO DOMÉSTICO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ATIPICIDADE DA CONDUTA - AUSÊNCIA DE DOLO - NÃO VERIFICAÇÃO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE - AUSÊNCIA DE LESIVIDADE DA CONDUTA - IRRELEVÂNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME PREVISTO NO ART. 12 DA LEI 10 . 826 /03 - IMPOSSIBILIDADE. Inviável o acolhimento da tese absolutória quando a prova contida nos autos é robusta e demonstra com clareza que o réu ameaçou a vítima de causar-lhe mal injusto e grave, resultando em medo e temor. A ausência de ânimo calmo e refletido não afasta o dolo de ameaça, uma vez que não excluem a intenção de intimidar. Tratando-se de delito de mera conduta e de perigo abstrato, desnecessário perquirir sobre a lesividade concreta da conduta, não havendo que se falar em absolvição do delito de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito por atipicidade ante a ausência de lesividade. A conduta do acusado de portar arma de fogo sem autorização ficou devidamente comprovada nos autos. Assim, não há que se falar em desclassificação do delito previsto no art. 14 para o art. 12 , ambos da Lei 10.826 /03.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DOIS DELITOS DE CALÚNIA EM CONTINUIDADE DELITIVA - ABSOLVIÇÃO - DESCABIMENTO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INOCORRÊNCIA. 1. Comprovadas autoria e materialidade delitivas concernentes ao crime de calúnia, levado a efeito mediante publicações, em rede social, imputando ao ofendido a prática de fatos definidos como crime, não há falar-se em absolvição. 2. Evidenciado que o apelante agiu com animus caluniandi, isto é, com a intenção deliberada de ofender a honra da vítima ao imputar-lhe a prática de fato definido como crime, não se vislumbra a alegada atipicidade da conduta.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DOIS DELITOS DE CALÚNIA EM CONTINUIDADE DELITIVA - ABSOLVIÇÃO - DESCABIMENTO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INOCORRÊNCIA. 1. Comprovadas autoria e materialidade delitivas concernentes ao crime de calúnia, levado a efeito mediante publicações, em rede social, imputando ao ofendido a prática de fatos definidos como crime, não há falar-se em absolvição. 2. Evidenciado que o apelante agiu com animus caluniandi, isto é, com a intenção deliberada de ofender a honra da vítima ao imputar-lhe a prática de fato definido como crime, não se vislumbra a alegada atipicidade da conduta.

HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 158 DO CÓDIGO PENAL . PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL SEM JUSTA CAUSA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. MEDIDA EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTATAÇÃO A PRIMA FACIE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA, DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA OU DA EXISTÊNCIA DE CAUSAS DE ILICITUDE. MATÉRIA QUE IMPÕE APROFUNDADA ANÁLISE DAS PROVAS INCOMPATÍVEL COM A ESTREITA COGNIÇÃO DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL É MEDIDA EXCEPCIONAL E NECESSITA DE EXAME APROFUNDADO DOS AUTOS E DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ASSIM, NÃO HAVENDO A PRIMA FACIE A CONSTATAÇÃO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA, A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA OU A EXISTÊNCIA DE CAUSAS DE ILICITUDES O PLEITO NÃO MERECE ACOLHIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDADA ANÁLISE DE PROVA INCOMPATÍVEL COM A ESTRITA COGNIÇÃO DO HABEAS CORPUS.