Característica Acentuadamente Coletiva das Relações de Trabalho em Jurisprudência

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  • TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20175040008

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    TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES. DANO MORAL IN RE IPSA . 1. A sujeição da autora, que não era vigilante, à execução ilícita de atividade acentuadamente perigosa é suficiente para configurar o dano moral, pois, além de colocar em risco a sua integridade física, revela o desprezo da empregadora pela incolumidade de sua colaboradora. 2. A ocorrência do dano é presumida (damnum in re ipsa), pois a empregada incumbida de realizar o transporte de numerário enfrenta o temor de sofrer assaltos no percurso até a agência bancária, o que coloca em risco sua integridade física e psicológica, por conta do medo e preocupação constantes com a iminência de assaltos, circunstâncias que não deveriam fazer parte de sua rotina de trabalho. Recurso provido.

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  • TRT-10 - XXXXX20195100007

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    de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.”... perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais... a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função

  • TRT-10 - XXXXX20195100007

    Jurisprudência • Sentença • 

    de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.”... perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais... a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função

  • TRT-10 - XXXXX20195100007

    Jurisprudência • Sentença • 

    de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.”... perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais... a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20168260562 SP XXXXX-97.2016.8.26.0562

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    APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTES DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. Alegação de falha na prestação do serviço. Sentença de procedência, com determinação de que os valores pagos pela apelada lhes sejam restituídos, além de impor o custeio de novo tratamento, fixados os danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Irresignação. Parcial cabimento. Prova pericial que revelou a falha na prestação dos serviços odontológicos, por inexistência de prontuário e ausência de adequado planejamento, quanto ao tratamento a ser realizado, bem como por omissão quanto ao dever de informação à paciente. Tratamento que não alcançou o resultado prometido. Aplicação dos artigos 6º , inciso VIII e 14 , do Código de Defesa do Consumidor . Dever da apelante de reparação dos danos materiais, consistente na devolução dos valores pagos, acertadamente reconhecido. Custeio de novo tratamento semelhante, contudo, que não se mostra viável, ante a notícia do falecimento da apelada. Danos morais evidenciados, no caso, dada a angústia e sofrimento que esse tratamento inadequado trouxe à apelada. Fixação, no montante de R$ 10.000,00, que se mostra razoável e adequada, em face da situação descrita nos autos, não comportando minoração. Sentença alterada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Encontrado em: e sua característica fundamental é a obtenção de um resultado, que pode ser conseguido com absoluta segurança mediante a técnica apropriada... Contenta-se o sistema, nesse passo, com a simples causação, diante da consciência que se tem de que certos fatos atingem a esfera da moralidade coletiva, ou individual, lesionando-a... Guimarães Menegale, citado por Aguiar Dias, observa com propriedade que o compromisso profissional do cirurgião-dentista envolve mais acentuadamente uma obrigação de resultados, porque 'à patologia das

  • TRT-12 - : ATOrd XXXXX20215120038

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    de trabalho acentuadamente arriscadas, proteção eficaz à vida e à saúde do trabalhador... Nesse quadro, caberia à reclamada afastar a presunção de nexo causal ou concausal, demonstrando, no caso concreto, a inexistência de correspondente relação de causa e efeito entre o trabalho e o agravo... Sobretudo, a reclamada não logrou comprovar o atendimento às normas constantes na Norma Regulamentadora 17 que estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características

  • TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20195150009

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    A atividade de risco é, pois, aquela que tem, pela sua característica, peculiaridade que desde já pressupõe a ocorrência de acidentes... ESTABILIDADE DECORRENTE DE NORMA COLETIVA... Assim, se a atividade prestada pelo empregador implica risco habitual acima da normalidade ou se a função do empregado o expõe acentuadamente a acidentes, ainda que a atividade do empregador não seja

  • TRT-9 - ATOrd XXXXX20225090664 TRT09

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    Além disso, trata-se de relação que mitiga acentuadamente a alteridade, pois o representante trabalha por conta própria, e não por conta alheia... ROBERTO JOAQUIM DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto... São duas as hipóteses: a primeira, decorre de uma presunção de carência financeira pelo trabalhador, tendo como norte o valor de seu salário (ou ganho, nas relações de trabalho "lato sensu"); a segunda

  • TRT-9 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20225090664

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    Além disso, trata-se de relação que mitiga acentuadamente a alteridade, pois o representante trabalha por conta própria, e não por conta alheia... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd XXXXX-45.2022.5.09.0664 RECLAMANTE: ALMIR TEIXEIRA LIMA RECLAMADO: FRIMESA COOPERATIVA... ROBERTO JOAQUIM DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

  • TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20205150104

    Jurisprudência • Acórdão • 

    A atividade de risco é, pois, aquela que tem, pela sua característica, peculiaridade que desde já pressupõe a ocorrência de acidentes... Logo, não há como afastar a sua condenação no pagamento da vantagem prevista na norma coletiva. Nada a reformar... Assim, se a atividade prestada pelo empregador implica risco habitual acima da normalidade ou se a função do empregado o expõe acentuadamente a acidentes, ainda que a atividade do empregador não seja

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