Investigado Já Transferido para a Comarca Preventa em Jurisprudência

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  • STJ - CC XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1... Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, o Suscitado." ( CC n. 182.728/PR , Relatora Ministra LAURITA VAZ, Terceira Seção, julgado em 13/10... No caso, constata-se que o mandado de prisão expedido contra o Réu foi cumprido em 09/03/2023 na Comarca de Breu Branco/PA (fl. 5)

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  • TJ-MG - [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE XXXXX20228130470 Paracatu - MG

    Jurisprudência • Sentença • 

    INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1... No caso, porém, o Investigado foi conduzido à Comarca do Juízo que determinou a busca e apreensão, há aparente conexão probatória com outros casos e prevenção daquele Juízo, de forma que não se mostra... razoável determinar o retorno do Investigado para análise do auto de prisão em flagrante, notadamente em razão da celeridade que deve ser empregada em casos de análise da legalidade da custódia. 2

  • TJ-MG - [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE XXXXX20228130470 Paracatu - MG

    Jurisprudência • Sentença • 

    INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1... No caso, porém, o Investigado foi conduzido à Comarca do Juízo que determinou a busca e apreensão, há aparente conexão probatória com outros casos e prevenção daquele Juízo, de forma que não se mostra... razoável determinar o retorno do Investigado para análise do auto de prisão em flagrante, notadamente em razão da celeridade que deve ser empregada em casos de análise da legalidade da custódia. 2

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-03.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Distribuição de ações conexas à 13ª Câmara de Direito Público, tendo como relator sorteado o Desembargador Borelli Thomaz. PREVENÇÃO. Inteligência do artigo 105, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar, acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivados do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. Ação oriunda do mesmo fato distribuída à 13ª Câmara de Direito Público. Recurso não conhecido, determinando-se a remessa dos autos ao Desembargador Borelli Thomaz.

  • STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC XXXXX MA XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Decisão • 

    INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1... No caso, porém, o Investigado foi conduzido à Comarca do Juízo que determinou a busca e apreensão, há aparente conexão probatória com outros casos e prevenção daquele Juízo, de forma que não se mostra... razoável determinar o retorno do Investigado para análise do auto de prisão em flagrante, notadamente em razão da celeridade que deve ser empregada em casos de análise da legalidade da custódia. 2

  • TJ-SC - Habeas Corpus Criminal XXXXX20248240000

    Jurisprudência • Decisão • 

    (TJSC, Habeas Corpus Criminal n. XXXXX-52.2024.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Norival Acacio Engel , Segunda Câmara Criminal, j. 25-03-2024).

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  • STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1... No caso, porém, o Investigado foi conduzido à Comarca do Juízo que determinou a busca e apreensão, há aparente conexão probatória com outros casos e prevenção daquele Juízo, de forma que não se mostra... No caso dos autos, conforme mencionado, a interessada foi presa preventivamente em Foz do Iguaçu/PR, em decorrência de mandado de prisão expedido pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São

  • STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1... CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARANGUÁ/SC... Portanto, compete ao Juízo da 2.a Vara Criminal da Comarca de Araranguá/SC a realização da audiência de custódia, tendo em vista que o Réu encontra-se recolhido nesta comarca e neste juízo tramitou

  • STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1... Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, o Suscitado." ( CC n. 182.728/PR, Relatora Ministra LAURITA VAZ, Terceira Seção, julgado em 13/10/... Para tanto, consigno que todas as unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Foz do Iguaçu dispõem de salas de videoconferência para a realização de audiência de custódia pelo d

  • TJ-SC - Habeas Corpus Criminal XXXXX20238240000

    Jurisprudência • Decisão • 

    (TJSC, Habeas Corpus Criminal n. XXXXX-22.2023.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Norival Acacio Engel, Quarta Câmara Criminal, j. 02-11-2023).

    Encontrado em: INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.1... Nos termos da jurisprudência desta Corte, a audiência de custódia deve ser realizada na localidade em que ocorreu a prisão.No caso, porém, o Investigado foi conduzido à Comarca do Juízo que determinou... a busca e apreensão, há aparente conexão probatória com outros casos e prevenção daquele Juízo, de forma que não se mostra razoável determinar o retorno do Investigado para análise do auto de prisão em

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