Investigado Já Transferido para a Comarca Preventa em Jurisprudência

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  • STJ - CC XXXXX

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    INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1... Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, o Suscitado." ( CC n. 182.728/PR , Relatora Ministra LAURITA VAZ, Terceira Seção, julgado em 13/10... No caso, constata-se que o mandado de prisão expedido contra o Réu foi cumprido em 09/03/2023 na Comarca de Breu Branco/PA (fl. 5)

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  • STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX PR XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE REALIZADA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. UNIDADE JURISDICIONAL DIVERSA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a audiência de custódia deve ser realizada na localidade em que ocorreu a prisão. No caso, porém, o Investigado já foi conduzido à Comarca do Juízo que determinou a busca e apreensão, há aparente conexão probatória com outros casos e prevenção daquele Juízo, de forma que não se mostra razoável determinar o retorno do Investigado para análise do auto de prisão em flagrante, notadamente em razão da celeridade que deve ser empregada em casos de análise da legalidade da custódia. 2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, o Suscitado.

  • TJ-MG - [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE XXXXX20228130470 Paracatu - MG

    Jurisprudência • Sentença • 

    INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1... No caso, porém, o Investigado já foi conduzido à Comarca do Juízo que determinou a busca e apreensão, há aparente conexão probatória com outros casos e prevenção daquele Juízo, de forma que não se mostra... razoável determinar o retorno do Investigado para análise do auto de prisão em flagrante, notadamente em razão da celeridade que deve ser empregada em casos de análise da legalidade da custódia. 2

  • TJ-MG - [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE XXXXX20228130470 Paracatu - MG

    Jurisprudência • Sentença • 

    INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1... No caso, porém, o Investigado já foi conduzido à Comarca do Juízo que determinou a busca e apreensão, há aparente conexão probatória com outros casos e prevenção daquele Juízo, de forma que não se mostra... razoável determinar o retorno do Investigado para análise do auto de prisão em flagrante, notadamente em razão da celeridade que deve ser empregada em casos de análise da legalidade da custódia. 2

  • TJ-CE - Habeas Corpus Criminal XXXXX20228060000 Fortaleza

    Jurisprudência • Decisão • 

    INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1... No caso, porém, o Investigado já foi conduzido à Comarca do Juízo que determinou a busca e apreensão, há aparente conexão probatória com outros casos e prevenção daquele Juízo, de forma que não se mostra... Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, o Suscitado

  • TJ-CE - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20228060000 Fortaleza

    Jurisprudência • Decisão • 

    INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1... No caso, porém, o Investigado já foi conduzido à Comarca do Juízo que determinou a busca e apreensão, há aparente conexão probatória com outros casos e prevenção daquele Juízo, de forma que não se mostra... Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, o Suscitado

  • TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-3

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    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO INTERNA CORPORIS - MAGISTRADO TRANSFERIDO PARA OUTRA CÂMARA - PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR - NÃO CONHECIMENTO. Verificada a prevenção de Órgão julgador, decorrente de transferência de magistrado para outra Câmara, não se conhece do recurso, determinando-se sua redistribuição à Câmara preventa.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-03.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Distribuição de ações conexas à 13ª Câmara de Direito Público, tendo como relator sorteado o Desembargador Borelli Thomaz. PREVENÇÃO. Inteligência do artigo 105, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar, acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivados do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. Ação oriunda do mesmo fato distribuída à 13ª Câmara de Direito Público. Recurso não conhecido, determinando-se a remessa dos autos ao Desembargador Borelli Thomaz.

  • STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC XXXXX MA XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Decisão • 

    INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1... No caso, porém, o Investigado já foi conduzido à Comarca do Juízo que determinou a busca e apreensão, há aparente conexão probatória com outros casos e prevenção daquele Juízo, de forma que não se mostra... razoável determinar o retorno do Investigado para análise do auto de prisão em flagrante, notadamente em razão da celeridade que deve ser empregada em casos de análise da legalidade da custódia. 2

  • STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1... No caso, porém, o Investigado já foi conduzido à Comarca do Juízo que determinou a busca e apreensão, há aparente conexão probatória com outros casos e prevenção daquele Juízo, de forma que não se mostra... No caso dos autos, conforme já mencionado, a interessada foi presa preventivamente em Foz do Iguaçu/PR, em decorrência de mandado de prisão expedido pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São

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