Lesão no Ombros e no Punho Direitos em Jurisprudência

ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Atropelamento. Condenação do réu ao pagamento de R$ 25.000,00 a título de danos morais e R$ 10.000,00 a título de danos estéticos. Comprovação de que o acidente ocorreu por culpa do réu, que atropelou o autor quando este encontrava-se atrás do próprio veículo, estacionado na via. Laudo pericial que confirma que o autor sofreu fraturas na clavícula direita e no punho esquerdo, em razão do acidente. Constatação de que houve incapacidade funcional permanente e irreversível do ombro direito e do punho esquerdo. Danos morais evidentes. Danos estéticos inexistentes. Discreta deformidade no punho esquerdo do autor que não enseja a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos estéticos. Sentença parcialmente reformada, apenas para afastar a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos estéticos. Recurso provido em parte.

ACIDENTE DO TRABALHO – L.E.R./D.O.R.T. NA COLUNA E OMBRO DIREITO E ACIDENTE TÍPICO NO PUNHO DIREITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO CONSIDERADO INTERPOSTO – PROVA PERICIAL REPETIDA POR DETERMINAÇÃO DESTA CÂMARA EM CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. COLUNA E OMBRO DIREITO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE – IMPROCEDÊNCIA – Provada, pericialmente, a inexistência de redução da capacidade laboral, descabe indenização acidentária. PUNHO DIREITO – INCAPACIDADE E NEXO CAUSAL – INDENIZAÇÃO DEVIDA – A sequela constatada pericialmente no punho direito da obreira, advinda de acidente típico, reduz parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dando ensejo ao pagamento do auxílio-acidente – Procedência mantida, porém, alterando-se o benefício concedido de aposentadoria por invalidez para auxílio-acidente. D. I.B. mantida na data da citação (18.04.2011), ante o princípio que veda a reformatio in pejus. CORREÇÃO MONETÁRIA – Incidência dos índices pertinentes nos termos do que ficou decidido nos temas 810 do S.T.F. e 905 do S.T.J.. JUROS DE MORA – Juros moratórios, incidentes a partir da citação (18.04.2011), em conformidade com a Lei nº 11.960 /09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Fixação sob a égide do N.C.P.C. – Ausência de valor líquido – Arbitramento na fase executiva. Recursos, voluntário autárquico e de ofício, parcialmente providos (improcedência em relação à coluna e ao ombro direito e alteração do benefício concedido de aposentadoria por invalidez para auxílio-acidente em relação ao punho direito), com observação (juros moratórios, correção monetária e honorários advocatícios).

ACIDENTÁRIA – Técnica de enfermagem – Lesões nos ombros e no punho direito – Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa, afastando, também, o liame ocupacional – Improcedência mantida – Recurso desprovido.

ACIDENTÁRIA – Auxiliar de produção – Lesões em ombro e punho direitos – Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa – Caso em que, convertido o julgamento em diligência, a nova perícia concluiu pela ausência de incapacidade laborativa – Improcedência mantida – Recurso desprovido.

ACIDENTE DO TRABALHO – LER (males da coluna vertebral, lesão nos ombros, punhos e joelhos) – Nexo causal afastado pela perícia – Recurso improvido.

ACIDENTE DO TRABALHO – LER/DORT – Comprovação pericial da lesão (punhos e ombro direito), do nexo concausal e da incapacidade parcial e definitiva do autor para o trabalho – Auxílio-acidente devido – Recursos oficial, considerado interposto, e voluntário do INSS parcialmente providos.

AÇÃO DE ACIDENTE– Lesões na coluna, punhos e ombros – Dúvidas sobre a incapacidade laborativa – Necessidade de nova perícia médica – Julgamento convertido em diligência.

ACIDENTÁRIA – Operador de ponte rolante e, posteriormente, pedreiro (autônomo) – Lesões na coluna lombar e nos ombros, além de sequela de acidente na coluna cervical e no punho esquerdo – Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa e de nexo causal – Improcedência mantida – Recurso desprovido.

ACIDENTÁRIA – Auxiliar de serviços gerais – Lesões na coluna, ombros, punhos e pés – Dúvida quanto ao grau e definitividade da incapacidade laborativa – Matéria não suficientemente esclarecida – Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.

Acidente do trabalho – Costureira – Doenças ocupacionais – Lesões nos ombros e no punho direito – Benefício acidentário – Laudo pericial complementar que atesta a inexistência de nexo causal e incapacidade laborativa – Sentença de improcedência mantida – Recurso da autora improvido.