Lesão no Ombros e no Punho Direitos em Jurisprudência

Acidente do trabalho – Operador de empilhadeira e operador de máquina de acabamento – Doenças ocupacionais – Lesões no ombro esquerdo, nos punhos e males colunares – Laudos periciais conclusivos, no sentido da ausência de nexo causal e de incapacidade laborativa – Desnecessária a conversão do julgamento em diligência, para renovação da prova pericial – Cerceamento de defesa não configurado – Perícia não contrariada por críticas de assistente técnico – Sentença de improcedência mantida – Recurso do autor desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. MATÉRIA COMUM. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES EM PUNHO, COTOVELO E OMBROS. O laudo médico pericial reconhece o nexo de causalidade entre as lesões no punho esquerdo (De Quervain) e no cotovelo direito (epicondilite lateral). Ademais, há nexo técnico epidemiológico entre as lesões de punho, cotovelo e ombros (síndrome do manguito rotador) e as atividades desenvolvidas na linha de produção da reclamada (empresa alimentícia do ramo de carnes). Por fim, ao longo do contrato, a trabalhadora afastou-se do trabalho usufruindo benefícios previdenciários na espécie 91 (auxílio-doença acidentário). Dessa forma, o acervo probatório confirma a existência de doença ocupacional, sendo devidas as indenizações deferidas na Origem (dano moral, ressarcimento de despesas médicas e pensionamento). Apelo da reclamada não provido. Recurso da autora provido para majorar os valores do dano moral e do dano material (pensionamento vitalício e convertido em parcela única).

ACIDENTE DO TRABALHO – LER (radiculopatia lombar, tendinopatia no ombro esquerdo, síndrome do túnel do carpo e tenossinovite no punho direito) – Comprovação pericial das lesões, do nexo causal e da incapacidade laborativa total e permanente da segurada – Aposentadoria por invalidez acidentária devida – Recurso oficial, único interposto, provido em parte.

TENOSSINOVITE. TENDINOPATIA. BURSITE. NEXO CONCAUSAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. PENSÃO. A leitura que se faz da conclusão da perícia e das respostas aos quesitos é de que a incapacidade parcial da recorrente é permanente, considerando que o tratamento proporcionará uma melhora clínica e funcional, mas sempre haverá limitações para atividades do cotidiano e atividades laborais consideradas de risco para punhos, ombros e cotovelos, uma vez que a lesão é definitiva. Logo, faz jus a recorrente à indenização decorrente da perda da capacidade laboral, conforme art. 950 do Código Civil , segundo o qual a reparação deve ser correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou ou da depreciação que ele sofreu. DANO MORAL. Considerando que se trata de nexo concausal e que a incapacidade laboral da recorrente é apenas para atividades que risco para punhos, ombros e cotovelos, mantém-se o dano moral em R$10.000,00, por considerar esse montante razoável e proporcional. Recurso conhecido e parcialmente provido para condenar a reclamada ao pagamento de pensão no valor de R$25.122,05.

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NO PUNHO, COTOVELO E OMBRO DIREITO. CONCAUSA. CULPA DO EMPREGADOR. Caso em que ficou demonstrado pelas perícias médica e ergonômica que a doença ortopédica apresentada pelo trabalhador foi agravada pelo trabalho prestado ao reclamado, o qual não comprova, por sua vez, o cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho. Caracterizado o dever de indenizar. Pretensão indenizatória procedente. Recurso do reclamado a que se nega provimento no tópico. DANO EXISTENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a configuração de dano existencial, deve estar comprovado nos autos o prejuízo do trabalhador na realização de um projeto de vida, em decorrência do ato ilícito praticado por seu empregador.

ACIDENTE DO TRABALHO – LER/DORT – Comprovação pericial da lesão (ombro e punho direitos) – Nexo no mínimo concausal e incapacidade parcial e permanente da autora para o trabalho demonstrados nos autos – Auxílio-acidente devido – Recurso provido.

EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. - NO CASO, TEM-SE QUE A RECLAMANTE SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO NA EMPRESA RECLAMADA, CAUSANDO-LHE LESÕES NO OMBRO ESQUERDO (TENDINOPATIA CRÔNICA, LEVE TENOSSINOVITE E BURSITE). E MAIS, A RECLAMADA NÃO ADOTOU AS MEDIDAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO, POR MEIO DE NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA (ART. 7º , INCISO XXII , CF/88 ), AO MENOS EM RELAÇÃO ÀS LESÕES EXISTENTES NO OMBRO ESQUERDO DA AUTORA. TAL CONDUTA IMPLICA NA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL E NO PAGAMENTO DA CORRESPONDENTE INDENIZAÇÃO, A QUAL DEVE ATENDER AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. LOGO, REFORMA-SE A SENTENÇA PARA ARBITRAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). II.

ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Atropelamento. Condenação do réu ao pagamento de R$ 25.000,00 a título de danos morais e R$ 10.000,00 a título de danos estéticos. Comprovação de que o acidente ocorreu por culpa do réu, que atropelou o autor quando este encontrava-se atrás do próprio veículo, estacionado na via. Laudo pericial que confirma que o autor sofreu fraturas na clavícula direita e no punho esquerdo, em razão do acidente. Constatação de que houve incapacidade funcional permanente e irreversível do ombro direito e do punho esquerdo. Danos morais evidentes. Danos estéticos inexistentes. Discreta deformidade no punho esquerdo do autor que não enseja a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos estéticos. Sentença parcialmente reformada, apenas para afastar a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos estéticos. Recurso provido em parte.

ACIDENTE DO TRABALHO – L.E.R./D.O.R.T. NA COLUNA E OMBRO DIREITO E ACIDENTE TÍPICO NO PUNHO DIREITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO CONSIDERADO INTERPOSTO – PROVA PERICIAL REPETIDA POR DETERMINAÇÃO DESTA CÂMARA EM CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. COLUNA E OMBRO DIREITO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE – IMPROCEDÊNCIA – Provada, pericialmente, a inexistência de redução da capacidade laboral, descabe indenização acidentária. PUNHO DIREITO – INCAPACIDADE E NEXO CAUSAL – INDENIZAÇÃO DEVIDA – A sequela constatada pericialmente no punho direito da obreira, advinda de acidente típico, reduz parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dando ensejo ao pagamento do auxílio-acidente – Procedência mantida, porém, alterando-se o benefício concedido de aposentadoria por invalidez para auxílio-acidente. D. I.B. mantida na data da citação (18.04.2011), ante o princípio que veda a reformatio in pejus. CORREÇÃO MONETÁRIA – Incidência dos índices pertinentes nos termos do que ficou decidido nos temas 810 do S.T.F. e 905 do S.T.J.. JUROS DE MORA – Juros moratórios, incidentes a partir da citação (18.04.2011), em conformidade com a Lei nº 11.960 /09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Fixação sob a égide do N.C.P.C. – Ausência de valor líquido – Arbitramento na fase executiva. Recursos, voluntário autárquico e de ofício, parcialmente providos (improcedência em relação à coluna e ao ombro direito e alteração do benefício concedido de aposentadoria por invalidez para auxílio-acidente em relação ao punho direito), com observação (juros moratórios, correção monetária e honorários advocatícios).

ACIDENTÁRIA – Técnica de enfermagem – Lesões nos ombros e no punho direito – Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa, afastando, também, o liame ocupacional – Improcedência mantida – Recurso desprovido.