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Habeas Corpus". Pretendida cassação da decisão que determinou a realização de exame criminológico para fins de progressão de regime. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de" Habeas Corpus ", que não permite exame aprofundado de provas. Ordem denegada.
Habeas Corpus". Pretendida cassação da decisão que determinou a realização de exame criminológico para fins de livramento condicional. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de" Habeas Corpus ", que não permite exame aprofundado de provas. Ordem denegada.
Habeas Corpus". Pretendida cassação da decisão que indeferiu pleito de progressão. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de" Habeas Corpus ", que não permite exame aprofundado de provas. Ordem denegada.
Habeas Corpus". Pretendida cassação da decisão que determinou a realização de exame criminológico para fins de progressão de regime. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de" Habeas Corpus ", que não permite exame aprofundado de provas. Ordem denegada.
Habeas Corpus". Pretendida cassação de decisão que indeferiu pedido de solicitação de informações sobre período de cumprimento de pena em outro País. Impossibilidade. Via escolhida que não se presta à situação. Ordem denegada.
Habeas Corpus". Pretendida cassação da decisão que reconheceu a prática de falta de natureza grave. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de" Habeas Corpus ", que não permite exame aprofundado de provas. Ordem denegada.
Habeas Corpus". Pretendida cassação da decisão que determinou a regressão do paciente ao regime fechado. Tema integralmente avaliado nos autos de Agravo em Execução nº XXXXX-50.2022.8.26.0666 . Ordem prejudicada.
Habeas Corpus". Pretendida cassação da decisão que determinou a realização de exame criminológico para fins de livramento condicional e progressão de regime. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de" Habeas Corpus ", que não permite exame aprofundado de provas. Ordem denegada.
Habeas Corpus". Pretendida cassação da decisão que revogou benefício de livramento condicional. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de" Habeas Corpus ", que não permite exame aprofundado de provas. Ordem denegada.
Habeas Corpus". Pretendida cassação da decisão que determinou a elaboração de cálculo para fins de progressão ao regime aberto. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de" Habeas Corpus ", que não permite exame aprofundado de provas. Ordem denegada.