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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade. Buscam os embargantes o reexame do mérito, já esgotado e a alteração do julgado, o qual se fundamentou no quanto necessário à extração de seu dispositivo. Embargos de declaração rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade. Buscam os embargantes o reexame do mérito, já esgotado e a alteração do julgado, o qual se fundamentou no quanto necessário à extração de seu dispositivo. Embargos de declaração rejeitados.
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OFF LABEL. CABOZANTINIBE (NOME COMERCIAL CABOMETYX). COBERTURA DEVIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. ÓBICE DA SÚMULA 211 /STJ. ENTENDIMENTO EXARADO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ÓBICE DA SÚMULA 83 DO STJ. REEXAME DO CONTRATO E DA MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Apelação Cível, Nº XXXXX20208210001, Terceira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lizete Andreis Sebben, Julgado em: 02-12-2022)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES AUTORIZADORAS. NÃO PROVIMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição no julgamento monocrático ou no acórdão, ou ainda quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No caso, a parte interpõe embargos de declaração alegando omissões no acórdão principal, não obstante operada a preclusão consumativa, haja vista o ajuizamento de embargos anteriores já apreciados. Embargos de declaração rejeitados.
Encontrado em: Isto porque o Juízo, ao concluir o julgamento, procede ao exame do conjunto probatório dos autos, ainda que na decisão não se consigne manifestação sobre todos os elementos de prova produzidos... TST, este diz respeito, não ao reexame da prova dos autos ou de determinado posicionamento jurídico, mas à necessidade de a matéria controvertida ter sido enfrentada pelo Tribunal, ou seja, que a Corte... fática
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES AUTORIZADORAS. NÃO PROVIMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição no julgamento monocrático ou no acórdão, ou ainda quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não sendo constatado o vício procedimental apontado pela parte, nos termos do artigo 897-A da CLT , mas mero inconformismo com o julgamento embargado, há que se negar provimento aos declaratórios.
Encontrado em: Écerto que a reclamada foi declarada revel e confessa quanto a matéria fática, o que faz presumir o não pagamento de horas extras... Isto porque o Juízo, ao concluir o julgamento, procede ao exame do conjunto probatório dos autos, ainda que na decisão não se consigne manifestação sobre todos os elementos de prova produzidos... TST, este diz respeito, não ao reexame da prova dos autos ou de determinado posicionamento jurídico, mas à necessidade de a matéria controvertida ter sido enfrentada pelo Tribunal, ou seja, que a Corte
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES AUTORIZADORAS. NÃO PROVIMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição no julgamento monocrático ou no acórdão, ou ainda quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não sendo constatado o vício procedimental apontado pela parte, nos termos do artigo 897-A da CLT , mas mero inconformismo com o julgamento embargado, há que se negar provimento aos declaratórios.
Encontrado em: Écerto que a reclamada foi declarada revel e confessa quanto a matéria fática, o que faz presumir o não pagamento de horas extras... Isto porque o Juízo, ao concluir o julgamento, procede ao exame do conjunto probatório dos autos, ainda que na decisão não se consigne manifestação sobre todos os elementos de prova produzidos... TST, este diz respeito, não ao reexame da prova dos autos ou de determinado posicionamento jurídico, mas à necessidade de a matéria controvertida ter sido enfrentada pelo Tribunal, ou seja, que a Corte
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES AUTORIZADORAS. NÃO PROVIMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição no julgamento monocrático ou no acórdão, ou ainda quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No caso, a parte interpõe embargos de declaração alegando omissões no acórdão principal, não obstante operada a preclusão consumativa, haja vista o ajuizamento de embargos anteriores já apreciados. Embargos de declaração rejeitados.
Encontrado em: Isto porque o Juízo, ao concluir o julgamento, procede ao exame do conjunto probatório dos autos, ainda que na decisão não se consigne manifestação sobre todos os elementos de prova produzidos... TST, este diz respeito, não ao reexame da prova dos autos ou de determinado posicionamento jurídico, mas à necessidade de a matéria controvertida ter sido enfrentada pelo Tribunal, ou seja, que a Corte... fática
(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-51.2014.8.24.0080, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Jul 22 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Encontrado em: REEXAME SOBRE A MATÉRIA FÁTICA E ELEMENTOS DE PROVA ESGOTADO... Assim, estando o entendimento exarado pelo Tribunal a quo de acordo com aquele atribuído à matéria pelo Supremo Tribunal Federal (TEMA XXXXX/STF), aplica-se o disposto no art. 1.030 , I , a , do Código de
(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-51.2014.8.24.0080 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 22-07-2022).
Encontrado em: REEXAME SOBRE A MATÉRIA FÁTICA E ELEMENTOS DE PROVA ESGOTADO... Assim, estando o entendimento exarado pelo Tribunal a quo de acordo com aquele atribuído à matéria pelo Supremo Tribunal Federal (TEMA XXXXX/STF), aplica-se o disposto no art. 1.030 , I , a , do Código de
MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA XXXXX/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST... Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" ( ARR-XXXXX-02.2017.5.09.0133... MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos