Norma Hierárquica Superior em Jurisprudência

O teor das conversas, inclusive com justificativas do autor ao não atingir as metas, deixa claro que a coordenadora era, de fato, a superiora hierárquica do reclamante, corroborando, assim, o requisito... Corolário lógico é a aplicação das normas coletivas da categoria, devendo ser mantido o deferimento do auxílio refeição, auxílio cesta-alimentação, 13ª cesta-alimentação e PLR. (...)... Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior

tomador se impõe, não apenas em virtude da responsabilidade mínima por ato de terceiro, como, também, pela vedação jurídica ao abuso de direito, harmonizando os dois princípios, com a prevalência hierárquica... serviços se impõe, não apenas em virtude da responsabilidade mínima por ato de terceiro, como, também, pela vedação jurídica ao abuso de direito, harmonizando os dois princípios com a prevalência hierárquica... Do entendimento firmado pelo STF, portanto, pode-se concluir que há responsabilidade subsidiária do ente público quando evidenciada a sua conduta culposa , caracterizada pelo descumprimento de normas de

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST- AIRR - XXXXX-05.2022.5.19.0009 AGRAVANTE : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO : Dr... a norma coletiva e não a contraria; -c) não há na norma coletiva discussão acerca da matéria, ou seja, não há contrariedade à norma coletiva; d) fosse consignada a cláusula coletiva no acórdão... Alega que não há na norma coletiva discussão acerca da matéria, uma vez que o art. 386 da CLT está abarcado pela norma coletiva, ou seja, não a contraria

Acrescentou que estava inserido na complexa cadeia hierárquica da reclamada, e que acima de Bruno , ainda havia outro superior no departamento, o já aludido Navarrette... São devidas as horas extras, conforme jornada fixada, que serão acrescidas do adicional previsto em norma coletiva já juntada, quando mais benéfico que os legais de 50% e 100%, assim consideradas as que... Trabalho, conforme Súmula 363 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho

Encontrado em: hierárquica da autora (conforme depoimento da primeira testemunha, Sra... hierárquica da reclamante, e que estava em descompasso com a Resolução RDC nº 503/2021 do Ministério da Saúde... E, em relação às Boas Práticas de Preparação de Nutrição Enteral-BPPNE, o capítulo V da referida norma estabelece: " ...Art. 76

Afirma ainda que sofria assédio moral por parte de sua superior hierárquica, Sr... Fora considerado os depoimentos redigidos na ata de audiência, documentos como relatórios e laudos, as normas referentes ao NTEP, além de todos os documentos pertinentes presentes nos autos do processo... teses da defesa e disse que: “ trabalha na reclamada desde 2017 na função fiscal de caixa; que começou como balconista; que passou a ser fiscal em 2019; que a reclamante é operadora de caixa; que a superior

Entendimento da SDBI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, corroborado pela admissão, pelo Supremo Tribunal Federal, da tese 1118, que versa sobre ônus de prova e elucida que a decisão proferida no tema... Documentos apresentados, que não comprovam a vigilância eficaz da observância das normas laborais, não são aptos para demonstrar a fiscalização adequada... subsistindo a sucumbência e a condição suspensiva na cobrança dos honorários pelo prazo de dois anos caso o reclamante seja beneficiário da Justiça Gratuita. 2.2.8 – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Em obediência hierárquica

Entendimento da SDBI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, corroborado pela admissão, pelo Supremo Tribunal Federal, da tese 1118, que versa sobre ônus de prova e elucida que a decisão proferida no tema... Documentos apresentados, que não comprovam a vigilância eficaz da observância das normas laborais, não são aptos para demonstrar a fiscalização adequada... subsistindo a sucumbência e a condição suspensiva na cobrança dos honorários pelo prazo de dois anos caso o reclamante seja beneficiário da Justiça Gratuita. 2.2.8 – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Em obediência hierárquica

PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS... Nesse particular, quanto à limpeza de banheiros de uso coletivo, o entendimento consolidado da jurisprudência está consolidado na Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho, a seguir transcrita: ATIVIDADE... da condenação, arbitrando-o conforme parâmetros definidos no artigo 791-A , § 2º da CLT , no percentual equivalente a 10%, conforme cálculos em anexo. 2.3.7 – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Em obediência hierárquica

PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS... Nesse particular, quanto à limpeza de banheiros de uso coletivo, o entendimento consolidado da jurisprudência está consolidado na Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho, a seguir transcrita: ATIVIDADE... da condenação, arbitrando-o conforme parâmetros definidos no artigo 791-A , § 2º da CLT , no percentual equivalente a 10%, conforme cálculos em anexo. 2.2.7 – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Em obediência hierárquica