Tempestividade Recursal em Jurisprudência

Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal... No mérito recursal, tenho que a irresignação, “ data venia ” , merece acolhida... VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itajubá RECURSO Nº XXXXX-58.2022.8.13.0637 VOTO Vistos, etc

Conheço dos embargos , dada sua tempestividade. Decido... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular da Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Viçosa RECURSO Nº: XXXXX-45.2021.8.13.0003 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: MUNICIPIO... VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Viçosa RECURSO Nº XXXXX-45.2021.8.13.0003 VOTO Trata-se de embargos de declaração interpostos

Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal... No mérito recursal, tenho que a irresignação, “ data venia” , não merece acolhida... VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itajubá RECURSO Nº XXXXX-48.2021.8.13.0473 VOTO Vistos, etc

Da análise dos pressuposto de admissibilidade da peça recursal, chama atenção o requisito da tempestividade... Ocorre que a recorrente interpôs peça recursal apenas no dia 26/01/2024, isto é, fora do prazo para apresentação de referido recurso... VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Viçosa RECURSO Nº XXXXX-03.2023.8.13.0521 VOTO Vistos

Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal... Já no mérito recursal, tenho que a irresignação, “ data venia” , não merece acolhida . Explico... VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itajubá RECURSO Nº XXXXX-53.2023.8.13.0012 VOTO Vistos, etc

Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo), e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal... No mérito recursal, tenho que a irresignação, “ data venia” , não merece acolhida... VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itajubá RECURSO Nº XXXXX-12.2022.8.13.0476 VOTO Vistos, etc

Presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal, interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), amparado no art. 1.030 , inciso V , alínea c , do Código

Diante deste quadro, impositivo o reconhecimento da tempestividade da quitação do débito em 03/12/2015... Dessarte, sem que a parte tenha agitado o tema pela via recursal declaratória, nem mesmo o prequestionamento ficto cabe reconhecer. […] 4... VII - O cerne da questão recursal, portanto, é se a oposição dos Embargos de Declaração pelo Banco suspendeu ou não o prazo de 90 dias estabelecido no acórdão

Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal... No mérito recursal, entretanto, tenho que a irresignação, “ data venia” , não merece acolhida... VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itajubá RECURSO Nº XXXXX-68.2021.8.13.0476 VOTO Vistos, etc

Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo), e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal... No mérito recursal, tenho que a irresignação, “ data venia” , não merece acolhida... VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itajubá RECURSO Nº XXXXX-27.2021.8.13.0330 VOTO Vistos, etc