Ato Infracional Análogo Ao Roubo em Jurisprudência

ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. ABSOLVIÇÃO... A autoria e materialidade do ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas foi confirmada pelas provas colacionadas aos autos. 2... Não há que se falar em insuficiência de provas, eis que os depoimentos são harmônicos no sentido da autoria do ato infracional análogo ao delito de tráfico de drogas. 4

Ademais, é cediço nesta Corte que "a existência de inquéritos, ações penais em curso, anotações pela prática de atos infracionais ou condenações definitivas denotam o risco de reiteração delitiva e, assim... Em casos análogos, no tocante especificamente à contumácia criminosa, guardadas as devidas particularidades, o Superior Tribunal de Justiça assim se pronunciou: PROCESSO PENAL... Nota-se, ainda, que o flagrante decorreu do cumprimento de um mandado de prisão temporária, por suposto envolvimento com um crime de roubo (fls. 37-41) em relação a um dos apreendidos

O fato de o paciente possuir anotações anteriores pela prática de atos infracionais, inclusive por delito análogo ao tráfico de entorpecentes, é circunstância que revela a sua periculosidade social e a... REGISTRO DE CRIMES E ANOTAÇÕES DE ATOS INFRACIONAIS. CRITÉRIOS ADOTADOS NO RHC N. 63.855/MG. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. [...] 3... ATOS INFRACIONAIS. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RÉU QUE PERMANECEU CUSTODIADO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA

O ato infracional análogo ao delito de roubo majorado, conduta praticada mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa, autoriza a imposição de medida socioeducativa de internação, de acordo com o... Consta dos autos que o Juízo de 1º grau julgou procedente a representação ajuizada pelo representante do Parquet, em razão da prática de ato infracional análogo ao delito do art. 157 , § 2º , inciso II... Busca-se, em síntese, nesta hipótese, a aplicação de medida socioeducativa mais branda, em razão da prática de ato infracional análogo ao delito previsto no art. 157 , § 2º , inciso II , do Código Penal

O fato de o paciente possuir anotações anteriores pela prática de atos infracionais, inclusive por delito análogo ao tráfico de entorpecentes, é circunstância que revela a sua periculosidade social e a... REGISTRO DE CRIMES E ANOTAÇÕES DE ATOS INFRACIONAIS. CRITÉRIOS ADOTADOS NO RHC N. 63.855/MG. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. [...] 3... ATOS INFRACIONAIS. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RÉU QUE PERMANECEU CUSTODIADO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA

ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. ART. 122 , I , DO ECA . FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DA DEFESA PELA IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIMENTO... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REVERSÃO DO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM

em contexto de organização criminosa armada contra uma pluralidade de vítimas em um restaurante, além de a recorrente ostentar anotações de atos infracionais análogos a incêndio de transporte público... os requisitos da prisão preventiva da ré, por duas vezes, mantendo os termos da constrição; a audiência de instrução e julgamento está designada para o dia 5/6/2020, o que indica que o conjunto dos atos... A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os prazos indicados na legislação pátria para a finalização dos atos processuais servem apenas como parâmetro geral, não se podendo deduzir

PACIENTE OSTENTA NA FAI ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO, COM APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. "...A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA JUSTIFICA A IMPOSIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUANDO O AGENTE... Além disso, "Os atos infracionais invocados datam de 2017 e 2016, ou seja, há o transcurso de mais de 5 anos, oque não indica atualidade de práticas ilegais do paciente." (e-STJ fl. 7)... OSTENTAR MAUS ANTECEDENTES, REINCIDÊNCIA, ATOS INFRACIONAIS PRETÉRITOS, INQUÉRITOS OU MESMO AÇÕES PENAIS EM CURSO, PORQUANTO TAIS CIRCUNSTÂNCIAS DENOTAM SUA CONTUMÁCIA DELITIVA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA

ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE... Somente na hipótese em que for reconhecida a prática de ato infracional análogo a crime que possua pena máxima in abstrato inferior a 3 anos (como delitos de menor potencial ofensivo), o julgador, para... No caso concreto, foi reconhecida a prática de ato infracional análogo ao delito do art. 157 , § 2º , II , do Código Penal - cuja pena máxima excede o limite de 3 anos estabelecido para a medida de internação

Conforme se depreende do depoimento das testemunhas, o adolescente já era suspeito de praticar atos infracionais análogos a roubo, todos com o mesmo modus operandi ao fato apurado nestes atos... de Busca Apreensão do adolescente infrator , expedido em outro procedimento de apuração de ato infracional, ocasião em que surpreenderam o adolescente na companhia do denunciado... Conhece o adolescente "de boca, pela região", mas não sabia que ele era menor de idade nem que cometia atos infracionais. Antes dos fatos trabalhava na empresa Pão de Açúcar, no setor de logística