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No Anexo V-A da referida Lei, consta planilha demonstrativa dos salários em progressão horizontal versus vertical, para Professores com os seguintes níveis de escolaridade: Magistério, Ensino Superior... imprescindíveis ao deslinde da causa... Aliás, a autora, em momento algum de sua peça de ingresso, informa sua efetiva jornada
DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR. ÍNDICE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTE ESPECÍFICO DA CATEGORIA. LEIS 8.622 /93 E 8.627 /93. ALEGAÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO... Algumas categorias de servidores públicos federais também foram contempladas com reajustes específicos nesses diplomas legais, como ocorreu com os docentes do ensino superior... do preenchimento de determinadas exigências, atuar como braço sindical do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior)
DOCUMENTO NÃO APRECIADO NOS AUTOS. OMISSÃO. ANULAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ DO ACÓRDÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO... Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. 2... Embargos de Declaração do Município providos para suprir a omissão quanto à análise do documento juntado aos autos que prova a autorização expressa por parte do Município Autor para a propositura da Ação
O salário é parcela de natureza alimentar irrenunciável, e, como tal, não pode sofrer atrasos, sendo imprescindível para prover as necessidades básicas do empregado e dos que dele dependem com moradia... Juntou documentos. Alçada fixada conforme valor atribuído à causa. Inconciliados. Notificada, a Reclamada apresentou contestação e juntou documentos. Foram ouvidas as partes e testemunhas... Foi determinada a juntada da CTPS digital da testemunha Glaucilene Machado Fonseca pela reclamada e a juntada do comprovante de conclusão do ensino médio pelo Reclamante
Para endossar o entendimento adotado, cito os seguintes julgados da Corte Superior: (...) RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467 /2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA... Isso porque, a limpeza de sanitários de escolas, instituição de ensino com grande circulação de pessoas, como é o caso dos autos, pode ser enquadrada como coleta de lixo urbano, uma vez que o lixo coletado... ambiente escolar utilizando unicamente produtos de uso doméstico, com circulação restrita de pessoas (somente os alunos), o que seria equivalente a limpeza de residências e escritórios, que seria imprescindível
Para endossar o entendimento adotado, cito os seguintes julgados da Corte Superior: (...) RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467 /2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA... Para os fins previstos na Súmula 297 do C... Isso porque, a limpeza de sanitários de escolas, instituição de ensino com grande circulação de pessoas, como é o caso dos autos, pode ser enquadrada como coleta de lixo urbano, uma vez que o lixo coletado
Para endossar o entendimento adotado, cito os seguintes julgados da Corte Superior: (...) RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467 /2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA... Para os fins previstos na Súmula 297 do C... Isso porque, a limpeza de sanitários de escolas, instituição de ensino com grande circulação de pessoas, como é o caso dos autos, pode ser enquadrada como coleta de lixo urbano, uma vez que o lixo coletado
DANO MORAL. ÔNUS PROBATÓRIO. A indenização por danos morais surge da comprovação de um ato ilícito que gere diretamente um dano presumido ou verificável. Cabe ao Reclamante demonstrar os atos ilícitos cometidos pela Reclamada, nos termos do art. 818 , I , da CLT . Desincumbindo-se a Reclamante de seu ônus probatório, devida a condenação. Sentença mantida.
Encontrado em: o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino... estes imprescindíveis e obrigatórios para o exercício da profissão de corretor de imóveis "... de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino
Para endossar o entendimento adotado, cito os seguintes julgados da Corte Superior: (...) RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467 /2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA... Para os fins previstos na Súmula 297 do C... Isso porque, a limpeza de sanitários de escolas, instituição de ensino com grande circulação de pessoas, como é o caso dos autos, pode ser enquadrada como coleta de lixo urbano, uma vez que o lixo coletado
Prestação de Serviços de Ensino Superior. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Obrigação de Não Fazer. Sentença de improcedência. Insurgência do Autor. Preliminar... Curso Superior de Medicina. Ingresso no segundo semestre de 2016. Custeio pelo FIES de 97,83% dos encargos educacionais. Limitação da semestralidade a R$43.495,22... Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Presidente Documento assinado digitalmente