Alienação Fiduciária em Jurisprudência

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA TERRACAP. POSSE DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... Ante o exposto, afigura-se hígida a sentença que afastou a possibilidade de a locadora (devedora fiduciante) receber alugueis após a consolidação da propriedade em favor da credora fiduciária... pela pessoa jurídica locadora de imóvel contra sentença que, na ação de consignação em pagamento movida pelo locatário, declarou o direito da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap (credora fiduciária

Em ID XXXXX, o devedor junta documento comprovando que o veículo penhorado possui gravame de alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil... Assevera que o veículo está financiado, com garantia de alienação fiduciária junto ao Banco do Brasil, não podendo se quer ser alienado judicialmente até que se encerre o referido contrato, e seja de total... A imposição da restrição de circulação no veículo penhorado contribuirá para a apreensão do bem, viabilizando eventual alienação e a consequente satisfação do crédito objeto da demanda. 4

veículo com alienação fiduciária? em nome do Banco Bradesco Financ S.A.[1]... Alternativamente, requer que o bem seja levado a leilão, bem como seja determinado que, após o desconto de eventuais valores devidos ao DETRAN/DF, o restante do montante apurado com a alienação seja depositado

(apelante/autora) da sentença (ID XXXXX), em que, nos autos da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária que tramitou perante a 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

No âmbito da alienação fiduciária de imóveis em garantia, o contrato não se extingue por força da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, mas, sim, pela alienação em leilão público do... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEI 9.514 /97. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DAFIDUCIÁRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃOPESSOAL DO DEVEDOR. RECEBIMENTO PESSOAL... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIADE IMÓVEL. LEI 9.514 /97. CONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES: CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO. REJEITADAS

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ATIVIDADE EMPRESARIAL. ESSENCIALIDADE DO BEM. AFERIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. 1... Ainda que se trate de créditos garantidos por alienação fiduciária, compete ao juízo da recuperação judicial decidir acerca da essencialidade de determinado bem para fins de aplicação da ressalva prevista... fiduciária, da posse da sociedade em recuperação (art. 49 , § 3º , da LRF ). 2

Com efeito, no presente caso, decidiu-se pela não incidência do ITBI nas hipóteses de alienação fiduciária, mútuo e contrato para construção futura... CONTRATO DE MÚTUO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCLUSÃO INDEVIDA DO VALOR DO FINANCIAMENTO NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 110 E 470 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA PELO CONSUMIDOR NO FORO ONDE O RÉU POSSUI FILIAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1.

Material de Construção e Serviços Ltda, alegando que: a) em 28/03/2012, firmou Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Habitacional com Fiança, Alienação Fiduciária... A parte autora figura como compradora/devedora/fiduciante, e a Caixa Econômica Federal figura como credora/fiduciária. 9... Fiduciária em Garantia e outras Obrigações - Programa Imóvel na Planta - Sistema Financeiro da Habitação - SFH - recursos SBPE junto à Caixa Econômica Federal; b) o prazo para conclusão da obra era de

Em 14/14/2015, o autor firmou um contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade vinculada a empreendimento, com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações -