Apelação Provida para Determinar Seguimento Ao Feito em Jurisprudência

sua majoração, nos termos pleiteados pelo Recorrente. 1ª APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. 2ª APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS E DESPROVIDOS... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2533329 - GO (2023/XXXXX-3) DECISÃO Trata-se de agravo manifestado contra decisão que negou seguimento a recurso especial, no qual se alega violação dos arts. 146 , caput... DEIXO de determinar o processamento do incidente de suspeição de perito em separado ( CPC , art. 148 , § 2º ), tendo em vista a sua intempestividade ( CPC , art. 465 , § 1º )

dirigir veículos automotores (de qualquer categoria). - Apelação defensiva parcialmente provida para absolvê-los da prática do crime do artigo 183 da Lei n.º 9.472 /1997, com fundamento no artigo 386... Não basta, para tanto, a menção en passant a leis federais, tampouco a exposição do tratamento jurídico da matéria que o recorrente entende correto, como se estivesse a redigir uma apelação... Para inaugurar a instância especial, é imprescindível que o recurso especial aponte, com precisão, quais dispositivos legais teriam sido violados pela Corte de origem, o que não foi feito no presente caso

Apelação provida. (Acórdão XXXXX, XXXXX20198070001 , Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 30/8/2023, publicado no DJE: 29/9/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.)... reformá-la e determinar a extinção do cumprimento de sentença ou, ainda, para que sejam fixados por equidade os honorários sucumbenciais... e determinar que, sob pena de violação à coisa julgada: 1

APELAÇÃO PROVIDA. 1... Trata-se de apelação cível, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposta por particular contra sentença que extinguiu o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487 , I , do CPC , e julgou... ANTE O EXPOSTO, nego seguimento ao recurso especial

Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida... DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SOBRESTAMENTO FEITO. 1... Ante o exposto, determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art

Apelação dos autores provida, a fim de condenar as demandadas ao pagamento de indenização por danos morais e de honorários advocatícios na forma do art. 20 , § 3º, do Código de processo Civil... mérito, apelação da CEF desprovida... tribunal local que, ao analisar recurso interposto contra decisão de primeiro grau que reconhece a incompetência e encaminha os autos à Justiça trabalhista, acolhe exceção de arbitragem e extingue o feito

Apelação conhecida em parte e, nesta extensão, provida em parte. Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados (fls. 596/608)... IV - Embargos acolhidos para tornar sem efeitos as decisões e votos proferidos nesta Corte e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem... SUSPENSÃO DOS FEITOS EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. 1

APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA. APELAÇÃO DA RÉ PREVI PARCIALMENTE PROVIDA. Rejeitados os declaratórios da recorrente na origem (fls. 628-637)... Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o patrocinador não tem legitimidade para figurar no polo passivo nos feitos em que a controvérsia é referente a planos de benefícios, pois são demandas que... Para tanto, a teor do que determinou o c

Apelação cível conhecida e parcialmente provida.”(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação Cível XXXXX-49.2018.8.09.0051 , Rel. Des (a)... justificar a suspensão do feito... Nesse sentido, em decisão proferida no dia 15/12/2022, nos autos da reclamação constitucional XXXXX/GO, acolheu pedido formulado por empresa situada em território goiano para determinar a cassação de