Arma Apreendida na Residência do Acusado em Jurisprudência

QUENO DIA DA INCURSÃO POLICIAL HOSTILIZARAMOS AGENTES DA LEI COM DISPAROS DE ARMA DE FOGO, TENTANDO POSSIBILITAR A FUGA DOS ASSOCIADOS AO TRÁFICO... Estando a condenação lastreada na prova dos autos, com apreensão de variados tipos de drogas e dinheiro na residência da acusada, e comprovada sua participação para o sucesso da empreitada criminosa, a... traficantes estariam endolando drogas numa casa localizada na Rua Costa Junior; razão pela qual enviaram uma guarnição ao local e lograram êxito em encontrar o paciente e os corréus no interior da residência

A entrada dos policiais na residência do agente só é permitida em caso de flagrante ou mediante autorização prévia... entre outros, somados à quantidade e à variedade de entorpecentes, são idôneas para afastar a benesse do tráfico privilegiado, pois indicam a dedicação do acusado a atividades ilícitas... "(e-STJ fl. 340). 4 - Ainda que primário o acusado, nada impede a fixação do regime inicial fechado para a expiação da pena privativa de liberdade inferior a 8 anos se as peculiaridades do caso indicam

Verifica-se também foram apreendidas duas armas de fogo, assim, tenho que os fatos desbordam do tipo penal... Ademais, o porte de arma ou munição, no contexto de tráfico de drogas, justifica a manutenção da prisão por evidenciar a periculosidade do acusado e a necessidade da segregação como forma de acautelar... juntamente com arma

E ao deslocarem até a residência do acusado, foilocalizado01arma de fogo, 06 unidades de cartuchos intactos, 01 coldre de tecido, e 07 cartuchos deflagrados, tendo o acusado confirmado ser de sua propriedade... fogo em sua residência... 01 (uma) arma de fogo, para sua proteção

Que Diego fazia tráfico e foi encontrada uma arma em sua residência, visto que ele fazia a segurança da casa... que revelam os autos, vejamos: Inicialmente ressalto como bem indicado pelo juízo a quo a ausência de laudo pericial químico, uma vez que não foram apreendidas substancias entorpecentes com os acusados... Júnior ligou pra ele e disse que iria adquirir uma arma, que disse q ia pega Trim Trim

A esse jaez, dispõe o art. 28 , § 2º , da Lei nº 11.343 /06 que, "para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local... É preciso, também, que esteja relacionada à "posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito"... É preciso, também, que esteja relacionada à "posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito"

MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. 1) Ausente ilegalidade na ação policial de ingresso na residência do acusado, decorrente de abordagem anterior, motivada por tentativa de fuga e desrespeito à sinalização... Na hipótese vertente, o ingresso forçado na residência do Paciente não possui fundadas razões, pois está apoiado apenas em denúncias anônimas e na" atitude suspeita "do Acusado -" consistente em nervosismo... substância entorpecente, crime de natureza permanente, cuja consumação se prolonga no tempo, a busca domiciliar e pessoal que culminou com prisão da paciente, mantendo em depósito drogas e na posse de arma

e a natureza altamente deletéria da droga apreendida (1, 312kg de cocaína) justificam a fixação do regime prisional mais gravoso, no caso, o fechado. 11... Em atenção aos artigos 33 e 44 do CP c/c o art. 42 da Lei n. 11.343 /2006, embora estabelecida a pena definitiva dos acusados em 8 anos de reclusão, mesmo sendo eles primários e sem antecedentes, a quantidade... Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que, do caderno instrutório, emergem elementos suficientemente idôneos de prova a enaltecer a tese de autoria delitiva imputada pelo Parquet ao acusado

Aduz a desproporcionalidade da prisão e as condições pessoais favoráveis do acusado, quais sejam, sua primariedade e bons antecedentes... RELEVANTE QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. GRAVE MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1... considerada a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi da conduta supostamente praticada, consistente em roubo majorado em concurso de pessoas, com grave ameaça, exercida com emprego de arma

Descabe, outrossim, falar em quantidade ínfima da droga apreendida com o paciente... balanças de precisão, comumentemente utilizadas para fracionar drogas a serem comercializadas, quantidade considerável de dinheiro em espécie, também comum nos delitos de tráfico de drogas, e, enfim, uma arma... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 , CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343 /2006)- DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPETRAÇÃO DE APENAS UM DOS ACUSADOS