Associação de Proteção Veicular em Jurisprudência

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL QUE NÃO NEUTRALIZAM OS AGENTES INSALUBRES. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO RELACIONAL ( PER RELATIONEM )... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamada não se conforma com a sentença de origem, alegando que, diante do uso de equipamentos de proteção individual, não há falar em caracterização de atividade insalubre... O Tribunal Superior do Trabalho tem, portanto, atribuição eminentemente recursal e extraordinária, que visa essencialmente à uniformização e à proteção do Direito do Trabalho pátrio (artigos 111-A , §

O Tribunal Superior do Trabalho tem, portanto, atribuição eminentemente recursal e extraordinária, que visa essencialmente à uniformização e à proteção do Direito do Trabalho pátrio (artigos 111-A , §... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, ESCUTAS AMBIENTAIS E RASTREAMENTO VEICULAR DEFERIDOS EM DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO... Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ainda que sucintamente, traz os motivos que levaram o Colegiado a autorizar as interceptações telefônicas, as escutas ambientais e o rastreamento veicular

Agravante: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC - HOSPITAL MÃE DE DEUS Advogado: Dr. Cláudio Dias de Castro Agravado: MARIA ESTER CARVALHO DE ALMEIDA Advogado: Dr... compensação horária prevista no art. 7º , XIII , da Constituição , não prescinde da observância dos requisitos previstos na legislação infraconstitucional, cujo art. 60 da CLT é expoente de tal contexto, ao veicular... ACOLHO os embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC, para, sanando as omissões constatadas, relegar à fase de liquidação do feito a análise acerca da isenção do recolhimento

Andrio Portuguez Fonseca Agravante e Agravado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO Advogada: Dra... Argumenta que devem ser observados os princípios da proibição do retrocesso social, da proteção ao trabalhador, in dubio pro operario , norma mais favorável, da condição mais benéfica, irrenunciabilidade... respeito da matéria, decorrente da Lei da Reforma Trabalhista, o direito a uma hora de intervalo para jornadas superiores a seis horas, consagrado pelo art. 71 , caput , da CLT , detinha ampla e efetiva proteção

O Tribunal Superior do Trabalho tem, portanto, atribuição eminentemente recursal e extraordinária, que visa essencialmente à uniformização e à proteção do Direito do Trabalho pátrio (artigos 111-A , §

O Tribunal Superior do Trabalho tem, portanto, atribuição eminentemente recursal e extraordinária, que visa essencialmente à uniformização e à proteção do Direito do Trabalho pátrio (artigos 111-A , §... O Tribunal Superior do Trabalho tem, portanto, atribuição eminentemente recursal e extraordinária, que visa essencialmente à uniformização e à proteção do Direito do Trabalho pátrio (artigos 111-A , §... Analisando o art. 384 da CLT em seu contexto, verifica-se que se trata de norma legal inserida no capítulo que cuida da proteção do trabalho da mulher e que, versando sobre intervalo intrajornada, possui

Essa exigência formal também impõe à parte referir, também em associação , que o acórdão regional divergiu dos arestos paradigmas ou contrariou as Súmulas indicadas ao adotar determinada fundamentação... idênticos, sob circunstâncias e fatos jurídicos análogos; que para cada dispositivo cuja violação seja apontada no recurso de revista, ao menos um fundamento do acórdão seja aduzido pelo recorrente em associação... Quanto aos EPIs, o expert atestou que"A reclamada não apresentou ficha de controle de fornecimento de equipamentos de proteção individual à reclamante

A análise sistemática da legislação brasileira sobre o tema evidencia que a proteção contra o tratamento discriminatório deve ser ampla e efetiva... limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção... Cumpre salientar que o TST vem decidindo que o rol do art. 1º da Lei 9.029 /95 não é taxativo e que a a proteção contra o tratamento discriminatório deve ser ampla, abarcando as situações em que há dispensa

INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, ESCUTAS AMBIENTAIS E RASTREAMENTO VEICULAR DEFERIDOS EM DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO... O Tribunal Superior do Trabalho tem, portanto, atribuição eminentemente recursal e extraordinária, que visa essencialmente à uniformização e à proteção do Direito do Trabalho pátrio (artigos 111-A , §

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. LICITUDE DA PROVA OBTIDA MEDIANTE BUSCA PESSOAL. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITASDA PRÁTICA CRIMINOSA... A impetração pretende a declaração de nulidade da busca pessoal e veicular, bem como do acesso aos dados ao telefone celular... Ademais, inexiste previsão legal, porquanto a Lei n. 9.296 /1996 tem como escopo a proteção das conversas mantidas em tempo real e não aquelas já ocorridas, que poderiam, inclusive, ser excluídas a qualquer