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A preliminar de ausência de interesse de agir merece ser afastada uma vez que o XXXXX-72.2016.8.26.0156 - lauda 1 contrato de aluguel escrito não se mostra apto a embasar ação executiva, necessitando
Importante frisar que o responsável subsidiário pode agir regressivamente em face do executado principal... Ademais, o entendimento ora adotado está em perfeita sintonia com a disposição contida no art. 797 do CPC , que dispõe que a execução se realiza no interesse do credor, o que não significa dizer que ao... Nos termos da Súmula nº 331, IV, do TST, reconhecida a responsabilidade subsidiária da segunda-executada, não configura inobservância ao benefício de ordem a ausência de desconstituição da personalidade
Ônus que pode ser evitado pela apresentação de justificativa para a ausência. 6... O descasamento entre o custo individual de postular em juízo e o custo social da litigância faz com que o volume de ações siga uma lógica contrária ao interesse público... Segundo a teoria da asserção, para a verificação da legitimidade para agir (art. 485 , VI , do CPC ), deve o juiz raciocinar admitindo, provisoriamente, e por hipótese, que todas as afirmações do autor
Ônus que pode ser evitado pela apresentação de justificativa para a ausência. 6... O descasamento entre o custo individual de postular em juízo e o custo social da litigância faz com que o volume de ações siga uma lógica contrária ao interesse público... Segundo a teoria da asserção, para a verificação da legitimidade para agir (art. 485 , VI , do CPC ), deve o juiz raciocinar admitindo, provisoriamente, e por hipótese, que todas as afirmações do autor
Ônus que pode ser evitado pela apresentação de justificativa para a ausência. 6... O descasamento entre o custo individual de postular em juízo e o custo social da litigância faz com que o volume de ações siga uma lógica contrária ao interesse público... Segundo a teoria da asserção, para a verificação da legitimidade para agir (art. 485 , VI , do CPC ), deve o juiz raciocinar admitindo, provisoriamente, e por hipótese, que todas as afirmações do autor
Ônus que pode ser evitado pela apresentação de justificativa para a ausência. 6... O descasamento entre o custo individual de postular em juízo e o custo social da litigância faz com que o volume de ações siga uma lógica contrária ao interesse público... Segundo a teoria da asserção, para a verificação da legitimidade para agir (art. 485 , VI , do CPC ), deve o juiz raciocinar admitindo, provisoriamente, e por hipótese, que todas as afirmações do autor
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS... O descasamento entre o custo individual de postular em juízo e o custo social da litigância faz com que o volume de ações siga uma lógica contrária ao interesse público
Ônus que pode ser evitado pela apresentação de justificativa para a ausência. 6... O descasamento entre o custo individual de postular em juízo e o custo social da litigância faz com que o volume de ações siga uma lógica contrária ao interesse público... Segundo a teoria da asserção, para a verificação da legitimidade para agir (art. 485 , VI , do CPC ), deve o juiz raciocinar admitindo, provisoriamente, e por hipótese, que todas as afirmações do autor
Sendo assim, fica evidente a ausência de interesse de agir da Agravante, no que diz respeito à adequação, que se traduz na correlação entre a situação lamentada e providência preendida, afinal não se manifestou
da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2... Nesse agir, a prestação jurisdicional atende, simultaneamente e de forma compatibilizada, a garantia da fundamentação das decisões (art. 93 , IX , da Constituição ) e o respeito à razoável duração do processo... quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse