Ausência de Submissão da Questão Ao Tribunal de Origem em Jurisprudência

Em minha ótica, a ratio decidendi utilizada pelo Tribunal que deu origem a tal Súmula parte apenas da premissa da contratação de trabalhadores, regidos pela CLT , por pessoa jurídica de direito privado... As partes informaram a ausência de interesse na produção de prova oral. Não foram produzidas outras provas. Partes inconciliadas... Quanto à responsabilidade do litisconsorte , importa destacar que o Excelso Supremo Tribunal Federal (E

Em minha ótica, a ratio decidendi utilizada pelo Tribunal que deu origem a tal Súmula parte apenas da premissa da contratação de trabalhadores, regidos pela CLT , por pessoa jurídica de direito privado... As partes informaram a ausência de interesse na produção de prova oral. Não foram produzidas outras provas. Partes inconciliadas... Quanto à responsabilidade do litisconsorte , importa destacar que o Excelso Supremo Tribunal Federal (E

Tribunal de origem concluiu que o segurado não procedeu de má-fé por ocasião da contratação do seguro... No caso em exame, o Tribunal de origem consignou expressamente que a seguradora não exigiu a realização de exames previamente à contratação do seguro prestamista - acessório à contratação de operação de... A revisão do entendimento do Tribunal de origem acerca da existência de doença preexistente à contratação do seguro e da má-fé da parte contratante demanda o reexame do acervo fático-probatório dos autos

No presente caso, o Tribunal de origem analisou as questões e assim decidiu (fl. 1.055): Não há notícia de que o insurgente tenha logrado a obtenção de efeito suspensivo quanto à determinação, há muito... No que se refere à alegada violação dos arts. 99 , §§ 3º e 7º , 101 , §§ 1º e 2º , 1.007 , §§ 2º e 4º , do Código de Processo Civil , o Tribunal de origem consignou que inexiste "notícia de que o insurgente... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO CONTIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA XXXXX/STF. [...] 4

TESE NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... da questão ao Tribunal do Júri. 3... Ante a estrita observância dos limites previstos no art. 413 do CPP , não há falar, no caso em tela, em excesso de linguagem por parte do Tribunal de origem. 2

MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ANÁLISE DE PLEITO CONSTANTE DE RECURSO ANTERIOR. REITERAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... INSUFICIÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 56 DO STF AO CASO EM QUESTÃO. CONDENAÇÕES POR CRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA... Esta Corte Superior de Justiça tem o entendimento consolidado de que constitui constrangimento ilegal a submissão do apenado a regime mais rigoroso do que aquele para o qual obteve a progressão

Assim, se o tema não foi efetivamente debatido pelo Tribunal de origem, esta Corte Superior fica impedida de se antecipar à matéria, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância e violação dos... O Tribunal de origem, soberano na análise das provas, com apoio nas provas dos autos, em especial os depoimentos testemunhais, colhidas sob o crivo do contraditório, concluiu pela existência de indícios... PRECLUSÃO DA CONTROVÉRSIA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ESTA CORTE EXAMINAR A MATÉRIA PER SALTUM, AINDA QUE SE TRATASSE, EVENTUALMENTE, DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA

In casu, o Tribunal de origem rejeitou a pretensão, consignando que"a aposentadoria por invalidez com proventos integrais só poderá ser concedida ao servidor quando a moléstia profissional ou doença grave... DOENÇA GRAVE, PORÉM NÃO ESPECIFICADA EM LEI, CONFORME ASSENTADO PELA CORTE DE ORIGEM. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DESNECESSIDADE. [...] 2... Ausência de delírios. Ausência de alucinações auditivas. Humor congruente. Afeto hipomodulado. Ansiedade com sinais de ansiedade excessiva. Juízo e crítica preservados. Inteligência normal

QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 2... Esta Corte entende que não é cabível a impetração do writ contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem, tendo em vista ser necessária a interposição do recurso adequado para a submissão... A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo Desembargador relator na origem, não havendo, pois, deliberação colegiada do tribunal a quo sobre a matéria trazida na presente impetração, o que

afetadas à sistemática de recursos repetitivos ou com repercussão geral declarada pelo Supremo Tribunal Federal, com a determinação de devolução dos autos para que oportunamente o Tribunal de origem proceda... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, tornando sem efeito os julgados anteriores desta Corte e determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem... SUBMISSÃO DA MATÉRIA À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL SOBRESTAMENTO. 1