Danos Extrapatrimoniais em Jurisprudência

O dano moral coletivo, compreendido como o resultado de uma lesão à esfera extrapatrimonial de determinada comunidade, ocorre quando a conduta agride, de modo totalmente injusto e intolerável, o ordenamento... DANO INDIVIDUAL. CONDENAÇÃO GENÉRICA. MÁ-FÉ. DOLO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL COLETIVO. EXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. VALOR PROPORCIONAL... DANOS ORIUNDOS DA CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA NO RIO MANSO. ACORDO CELEBRADO ENTRE A CONCESSIONÁRIA (FURNAS) E PARTICULARES VISANDO À REPARAÇÃO DOS DANOS

Alega que o autor não comprovou a eficácia do tratamento solicitado e o dano extrapatrimonial experimentado e sua extensão para configuração do dano moral... Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais. 2... Insurge-se contra o valor fixado a título de dano moral, asseverando sua exorbitância

Prejuízo extrapatrimonial não configurado... morais pleiteados pelo autor - Recurso dele provido, por maioria de votos, reconhecendo-se a ocorrência dos prejuízos extrapatrimoniais - Embargos rejeitados... (e-STJ - fls. 1207-1209) Embargos de declaração - Recurso do embargante provido, por maioria de votos, para a concessão da indenização extrapatrimonial - Necessidade de modificação da disciplinada sucumbência

extrapatrimonial... base na constatação, mediante consulta do relator ao SCPC, de que a inscrição preexistente do nome da consumidora nos cadastros negativos de proteção ao crédito impediria o reconhecimento do alegado dano... provimento ao Recurso Inominado nº XXXXX-55.2021.8.11.0002 , interposto pela Recorrente com o único propósito de obter a condenação da empresa demandada, ora Interessada, ao pagamento de indenização por danos

Tal fato não precisa de prova da existência do dano moral, tendo em vista que a conduta em si da recorrida causou prejuízos extrapatrimoniais ao recorrente, nos termos do art. 186 do Código Civil , art... parte deixou de atacar fundamento autônomo e suficiente para manter o julgado, qual seja: No caso, foi experimentado pela parte autora mero aborrecimento, insuficiente para caracterizar lesão extrapatrimonial... Não me parece crível que ele sofreu um dano existencial - pela privação de recursos que comprometeriam sua mantença - por débitos efetuados durante longo período

DANO MORAL... Improcedente o pedido de indenização por danos morais... prescrita, como é possível fazer nas plataformas em apreço, não se presta para o fim de configurar uma cobrança indevida com aptidão para o acolhimento de uma pretensão indenizatória de cunho extrapatrimonial

extrapatrimonial coletivo... DANO AMBIENTAL NÃO COMPROVADO. DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO. INEXISTÊNCIA. 1. O pedido de denunciação da lide ao Município já foi anteriormente afastado ( Agravo de Instrumento nº 70081056186 ). 2... os alegados danos. 6

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA , TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 3/11/2015).2.1 O Tribunal de origem, após análise das provas dos autos, decidiu pela inexistência de prejuízo de ordem extrapatrimonial... "A cobrança indevida de serviço de telefonia, quando não há inscrição em cadastro de inadimplentes, não gera presunção de dano moral, sendo imprescindível a sua comprovação" (AgRg no REsp N. 1.537.146/... relatoria do Ministro Marco Buzzi , nos termos da seguinte ementa (fl. 460): AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73 )- AÇÃO DE CONDENATÓRIA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DEVOLUÇÃO SIMPLES - AUSÊNCIA DE DANO

DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. DANO MORAL... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO FGTS. 1... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. 4.5

Diante do que prevê a atual Constituição Federal (art. 5º, incisos V e X) e o Código Civil (arts. 11 a 21), os danos extrapatrimoniais restam configurados quando evidenciada a lesão a direitos da personalidade... DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O autor requereu o pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 50.000,00, ao argumento de que teria sido constrangido na frente de outros colegas de trabalho... Dito isso, registra-se que, regularmente, o ônus da prova é do (a) reclamante quanto aos fatos ensejadores do alegado dano, na medida em que é fato constitutivo de seu direito, nos moldes do art. 818