Danos Morais Entre Relacao Familiar em Jurisprudência

Transcrevo os trechos pertinentes da decisão agravada de ID XXXXX dos autos principais: Trata-se de ação de AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA... A relação jurídica em análise está regida pela legislação consumerista, nos termos da Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça:... Art. 5º Nos planos privados de assistência à saúde, individual ou familiar, ou coletivos, em que haja previsão de cláusula de agravo ou cobertura parcial temporária, contratados após a vigência da Lei

Como fundamentos materiais passíveis de aparelharem a irresignação que veiculara, argumentara, em suma, que aviara ação declaratória de inexistência de indébito c/c indenização por danos morais em face... Presume-se em situação de vulnerabilidade econômica a pessoa natural cuja renda familiar mensal não seja superior a 5 SM (cinco salários-mínimos). § 1º Considera-se renda familiar mensal a soma de todos... Mediante análise perfunctória dos elementos coligidos afere-se que, conquanto em seu documento digital de trabalho aponte que fora rescindido o vínculo que mantinha com a empresa com a qual mantinha relação

de 2009, até 24 de outubro de 2014, na Rua Ewerton Risca, nº 200 e na Rua Alcides Rocha Miranda, nº 08, Jardim Aricanduva, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares, praticou atos libidinosos... De sorte que, assim, tornar-se-ia possível penalizar mais ou menos gravosamente a conduta, conforme a intensidade de contato e os danos (físicos ou psicológicos) provocados... De sorte que, assim, tornar-se-ia possível penalizar mais ou menos gravosamente a conduta, conforme a intensidade de contato e os danos (físicos ou psicológicos) provocados

Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral. Quanto à questão relativa ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos... Assinale-se, ainda, que não são apreciados os temas constantes do recurso de revista, mas ausentes do agravo, porquanto evidenciado o conformismo da parte em relação ao despacho agravado, incidindo o instituto... superior ao fixado no art. 790 , § 3º , da CLT poderá comprovar sua insuficiência econômica pela declaração de não ter condições de suportar o ônus das despesas processuais sem prejuízo do sustento familiar

DA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA NULIDADE DA DEMISSÃO REINTEGRAÇÃO DISPENSA OBSTATIVA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A v. decisão referenteaos temasé resultado da apreciação das provas, as quais foram valoradas... I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS Os presentes recursos estão submetidos à disciplina da Lei 13.467 /2017, especificamente em relação ao requisito da transcendência... Nesse diapasão, levando-se em consideração a máxima albergada pelo princípio da isonomia, de tratar desigualmente os desiguais na medida das suas desigualdades, ao ônus da dupla missão, familiar e profissional

Ademais, há a presunção relativa do dano moral indireto para aqueles familiares mais próximos da vítima como, cônjuge, companheiro, ascendente, descendente e irmãos, porquanto integrantes do núcleo familiar... moral em ricochete), tendo em vista a intensidade do sofrimento a que foi submetida, considero razoável o valor fixado na origem para os danos morais (R$100.000,00), nada obstante ultrapasse os parâmetros... Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral / Acidente de Trabalho. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral Alegação (ões):- violação dos arts. 5º , X , e 7º , XXVIII , da Constituição Federal - violação dos arts. 223-... B e 223-C da CLT - divergência jurisprudencial A parte recorrente não se conforma com o pagamento de indenização po dano moral, ao argumento de que o fato de ter negado o retorno do autor ao trabalho... daquela mencionada pela recorrente, pois alegou, que em decorrência do período em que esteve afastado do trabalho, por negativa da ré em reintegrá-lo, além de agruras econômicas, passou por"sofrimento familiar

DANOS MORAIS CAUSADOS AO EMPREGADO. CARACTERIZAÇÃO. (...)... DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. 1... Cláudio Brandão , 7ª Turma, Publicado em 01/07/2014)" "DANO MORAL. ASSALTO. BANCO POSTAL

Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral. Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado... AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM VIAS PÚBLICAS PELA RECLAMADA- DANO MORAL NÃO CONFIGURADO APLICAÇÃO DE JUROS NA FASE EXTRAJUDICIAL No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso... superior ao fixado no art. 790 , § 3º , da CLT poderá comprovar sua insuficiência econômica pela declaração de não ter condições de suportar o ônus das despesas processuais sem prejuízo do sustento familiar

DOS DANOS MORAIS Para a caracterização do dano moral ou material indenizável, há de se haver a prática, pelo agente, de um ato ilícito, doloso ou culposo (artigos 186 e 187 do CC/2002 ), causador de um... DOS DANOS MORAIS Pretende o reclamante o pagamento de uma indenização por danos morais, ao argumento de que sofreu"tratamento humilhante e degradante por parte dos prepostos da reclamada e seus advogados... Portanto, quer se trate de dano moral, quer de dano material, a obrigação de indenizar somente pode existir quando efetivamente comprovado o dano e demonstrado o nexo de causalidade entre este e o comportamento