Determinação de Realização de Perícia em Jurisprudência

Autora indicado valor aos pedidos, não o fazendo apenas em relação aos pleitos de danos materiais relacionados à doença ocupacional, cujo percentual de incapacidade seria aferido somente quando da realização... Primeiramente, convém esclarecer que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, no exercício do juízo de admissibilidade do recurso de revista, estão cumprindo expressa determinação legal, de... de perícia médica, o que autoriza a não indicação do valor, na forma prevista pelo art. 324 , II, do CPC , aplicável ao caso por força do art. 769 da CLT , irreparável a decisão de origem que não acolheu

PERÍCIA MÉDICA... da perícia médica."... A parte reclamada foi notificada da perícia médica, contudo, não compareceu à solenidade, por sua conta e risco

Agravante e Recorrente: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO CARLOS Advogado: Dr. Daniel Borghetti Furlan Advogado: Dr. Iuri Von Brock Agravado e Recorrido: DELCIRA SILVANE SOARES IANOSKI Advogado: Dr. Leonardo Dame da Silva Advogado: Dr. Andre Robaina Botti GMMGD/cgc D E C I S Ã O A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM O primeiro juízo de admissibilidade recebeu o recurso de revista quanto ao tema " honorários advocatícios sucumbenciais – beneficiário da justiça gratuita" , tendo inadmitido o apelo quanto aos temas " compensação de jornada – banco de horas – atividade insalubre ", " RSR " e " intervalo do art. 384 da CLT ". Inconformada, a Parte Recorrente interpõe o presente agravo de instrumento. Dispensada a remessa dos autos ao MPT, nos termos do art. 95, § 2º, do RITST. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015 /2014 E 13.467 /2017. Preliminarmente

A determinação do Regional de remeter o exame da questão relativa aos critérios da correção monetária à fase liquidação não contraria a Súmula nº 381 do TST. Recurso de revista não conhecido (... PARTE RECLAMADA SUCUMBENTE NA PRETENSÃO OBJETO DA PERÍCIA. TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO RELACIONAL ( PER RELATIONEM ). LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. 5... Refere que a realização da prova é de interesse exclusivo do reclamante, que deve arcar com o encargo. Ademais, reitera a tese de inexistência de insalubridade nas atividades do reclamante

Acórdão, houve a realização de perícia nestes autos cujo laudo pericial foi afastado em decorrência do acolhimento da conclusão do laudo confeccionado nos autos do processo de nº XXXXX-12.2014.5.15.0134... No caso, como a reclamada é a sucumbente no objeto da perícia, deve arcar com o pagamento dos honorários periciais... O v. acórdão manteve a condenação ao pagamento de honorários periciais por constatar que a reclamada é sucumbente no objeto da perícia. Incidência da Súmula 126 do C. TST

ouvida publicamente e com devidas garantias por um tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido por lei, na apuração de qualquer acusação de caráter penal formulada contra ela ou na determinação... Embora a Reclamada quisesse fazer parecer um "PPR", efetivamente o valor de R$ 600,00 também era salário, pois era calculado de forma mensal (realização de 200 pontos por mês), sendo que a empresa apenas... efetiva, o acesso de todos os segmentos da sociedade à Justiça - têm sido, nas palavras de Mauro Cappelletti e Bryant Garth , progressivamente reconhecidas" como sendo de importância capital para a realização

TST, eis que há determinação expressa em sentença nesse sentido. Destarte, inexistem as omissões apontadas pelo embargante... ouvida publicamente e com devidas garantias por um tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido por lei, na apuração de qualquer acusação de caráter penal formulada contra ela ou na determinação... expressamente determinou que estes devem ser apurados de acordo com os valores atribuídos aos pedidos julgados improcedentes listados e liquidados na petição inicial, não havendo na r. sentença qualquer determinação

Agravante: JAQUELINE DANTAS ALVES Advogado: Dr. Francisco C. Tolstoi S. de Alfeu Advogado: Dr. Livio Rocha Ferraz Agravado: BANCO BRADESCO S.A. Advogada: Dra. Maria Carolina Almeida Ribeiro de Miranda Advogado: Dr. Igor Teixeira Santos GDCMP/yos/pr/mp D E C I S Ã O PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467 /2017. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896 , § 1º-A, INCISO I, DA CLT . 2) HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. Gerente de PAA (Posto de Atendimento Avançado). CARGO DE CONFIANÇA CONFIGURADO. ARTIGO 224 , § 2º , DA CLT . MATÉRIA FÁTICA. 3) BANCÁRIO. COMISSÕES PELA VENDA DE PAPÉIS E VALORES MOBILIÁRIOS (SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA). PAGAMENTO INDEVIDO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PREVISÃO CONTRATUAL A RESPEITO DE COMISSÕES PELA VENDA DE PRODUTOS. 4) AGRAVO PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Destaco que a perícia foi na Secretaria da 20ª Vara do Trabalho, oportunidade em que o perito entrevistou as partes... Caracterizada, assim, a contratação pelo ente público de empresa para realização de obra certa de construção civil, a controvérsia está circunscrita à responsabilidade do dono da obra... Tem-se, contudo, que não se trata de típico contrato de terceirização de serviços, destinado à realização das atividades fim ou meio da empresa tomadora de serviço, razão pela qual não há falar na aplicação

Com base no acima exposto, analisando os autos, constato que foi determinada a realização de perícia com o objetivo de esclarecer acerca da relação entre as queixas Assinado eletronicamente por: AUDALIPHAL... Aduz que o perito não tem experiência com perícias psiquiátricas e que no curso da perícia agiu com negligência ao permitir que sua funcionária conduzisse os questionamentos... Registra-se que a reclamante foi demitida em agosto/2022, e a perícia foi realizada em fevereiro/2023, portanto, em intervalo relativamente curto entre a demissão e a perícia