Determinação de Realização de Perícia em Artigos e Notícias

de perícia... ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) concederam o mandado de segurança que havia sido negado pelo segundo grau e cassaram a decisão de primeiro grau, autorizando a realização de perícia... caráter gratuito e alimentar das ações que tramitam na Justiça do Trabalho é incompatível com a obrigação de adiantamento dos referidos honorários pelo reclamante que, em regra, é o que solicita a realização de perícia

a realização da perícia pedida pela parte autora e julgado improcedente a ação... Em uma ação judicial que discutia a existência de capitalização mensal de juros, decorrente do uso da Tabela Gradiente, houve a determinação do Tribunal de Goiás em anular a sentença, que havia impedido... O Desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, integrante da 4ª Câmara Cível do TJ-GO, entendeu que impedir a realização da prova solicitada pela parte autora, em processo dessa natureza, é negar um direito

Enunciado VII O acórdão também fez alusão ao Enunciado VII, que autoriza a realização de perícia, mesmo sem previsão legal para tanto... Ainda, manejando doutrina e jurisprudência robustas, o voto postula que a realização de perícia prévia ao pedido de recuperação deveria ser algo excepcional, e não regra... Ocorre que, no primeiro grau, o juiz determinou a realização de perícia prévia, pois seria preciso "apurar se a autora cumpriu" o referido artigo 51, pois o deferimento da recuperação judicial tem como

Cassada decisão que negou direito de alterar nome e gênero sem perícia Ministro Alexandre de Moraes ressalta que fica a critério do interessado a escolha da via judicial ou extrajudicial, sem que haja... O juízo da 2ª Vara de Família de Maringá negou o pedido, alegando que, apesar da determinação do STF que a alteração do nome social e gênero poderá ser feita sem a necessidade de pareceres e laudos de... Constituição e o Pacto de São José da Costa Rica ao artigo 58 da Lei 6.015 /1973, de modo a reconhecer aos transgêneros, que assim o desejarem, independentemente da cirurgia de transgenitalização, ou da realização

O TRF da 1.ª Região anulou a sentença que julgou desnecessária a realização de perícia para a demolição de imóveis em Porto Seguro/BA após notificação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional... de perícia... Em decisão unânime, de relatoria do desembargador federal Souza Prudente, a 5.ª Turma do Tribunal, anulou a sentença de primeiro grau e determinou a realização da perícia

Defesa entra com pedido de “agravo de instrumento” e obtém a garantia da realização de perícia externa e imparcial do atendimento das Clínicas e apresentação de outras provas... apresentar provas (depoimentos, realização de perícia externa, solicitação e junção de laudos atuais dos órgãos oficiais dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento da qualidade e correção dos serviços... Os pedidos da defesa são: realização de perícia técnica isenta, para verificar in loco as reais condições do hospital; expedição de ofício ao CRM-PR, COREN-PR, Vigilância Sanitária, CRF-PR, CREFITO-PR

Acerca da determinação, por comando judicial, da realização de perícia especializada, há previsão no art. 5º da Lei n. 12.318 /2010, leia-se: Art. 5º Havendo indício da prática de ato de alienação parental... PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOCIAL, EM DETRIMENTO DE ESTUDO SOCIAL, INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA DA PROVA RECLAMADA... Carlos Alberto Civinski à fl. 302:"Nestes casos, a realização de perícia social é a melhor solução, uma vez que se trata de um instrumento processual com previsão nos artigos 420 a 429 do Código de Processo

No recurso de revista ao TST, o ortopedista pediu a reabertura da instrução processual para a realização de perícia. Segundo ele, a medida seria indispensável para apurar as condições de trabalho... “A determinação somente não é obrigatória nos casos de impossibilidade de sua realização, situação não noticiada nos autos”, explicou... A decisão seguiu a jurisprudência do Tribunal, que só dispensa a perícia quando não for possível a sua realização

No recurso de revista ao TST, o ortopedista pediu a reabertura da instrução processual para a realização de perícia. Segundo ele, a medida seria indispensável para apurar as condições de trabalho... “A determinação somente não é obrigatória nos casos de impossibilidade de sua realização, situação não noticiada nos autos”, explicou... A decisão seguiu a jurisprudência do Tribunal, que só dispensa a perícia quando não for possível a sua realização

Ressalta-se que profissionais das mais diversas áreas são admitidos nos tribunais para a realização de perícia patrimonial, bastando ter conhecimento técnico do objeto da perícia de bens que será realizada... Nos termos do § 1º , do art. 464 do CPC (acima), o juiz poderá indeferir o pedido de realização de perícia, caso entenda que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico (Inciso I);... dão fundamento à realização das variadas perícias patrimoniais existentes