Fraude nas Contratações em Jurisprudência

Nesse contexto, verifica-se são várias as questões fáticas que envolvem a apreciação da alegação de contratação de empréstimo bancário mediante fraude... FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. CONTRATAÇÃO DE MÚTUO. MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS E ALHEIAS AO PADRÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... Chama atenção que já na petição inicial o banco apresenta ressalvas sobre não poder ter responsabilidade sobre eventual fraude de terceiro, sem especificar o motivo dessa alegação, sem esclarecer sobre

Nessas circunstâncias, a solução da controvérsia dos autos não escapa a adequada e suficiente dilação probatória, especialmente no que concerne à alegada fraude na contratação do empréstimo... ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E BLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA... Na hipótese, estando a pretensão inicial pautada em possível fraude, revela-se imperiosa a manutenção do indeferimento da tutela de urgência, demandando a questão maior dilação probatória para esclarecer

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / PRÉ-CONTRATAÇÃO... A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que a contratação de horas extras em curto espaço de tempo após a admissão - é o caso dos autos - gera a nulidade dessa contratação... FRAUDE A CREDORES. INDUÇÃO A ERRO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM . POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CONTRATAÇÃO DE REABILITADOS E DEFICIENTES HABILITADOS... FRAUDE A CREDORES. INDUÇÃO A ERRO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM . POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

FRAUDE A CREDORES. INDUÇÃO A ERRO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM . POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... parte demandada esteve parcialmente protegida por medida liminar proferida nos autos da TutAntAnt- XXXXX-32.2021.5.18.0101 , em XXXXX-04-2021 (ID. 049eb13), que suspendeu o processo seletivo para contratação

No caso presente, o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, reconheceu o vínculo de emprego entre a segunda Reclamada e a parte Reclamante, em face da fraude na contratação por meio de... na contratação, não há que se falar em responsabilidade subsidiária da empresa contratante pelos créditos trabalhistas dos empregados da contratada, sendo inaplicável o disposto na Súmula 331 do TST... Resta, portanto, apenas a configuração de fraude trabalhista, nos moldes descritos no artigo 9º , da CLT

Já a Súmula nº 363 é aplicável aos casos de infringência à exigência constitucional de contratação pelo Poder Público por meio de concurso. São hipóteses distintas, portanto... Além disso, a possibilidade de condenação subsidiária independe de a terceirização ser considerada lícita, ou seja, não há necessidade de comprovação de fraude ou intuito de prejudicar o trabalhador

FRAUDE A CREDORES. INDUÇÃO A ERRO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM . POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... Com efeito, ao negar a continuidade do contrato, a margem de disposições legais elementares, o recorrido obrigou os substituídos a fazer nova contratação com o próprio Bradesco Saúde ou outra empresa congênere

Encontrado em: Capital creditado na conta corrente do autor, sem explicação a esse respeito, incompatível com a hipótese de fraude. Validade do contrato e da cláusula sobre as consignações... A referida contratação ocorreu de forma clara, não sendo possível concluir que houve violação às disposições do CDC... Inicialmente, veja-se que são incontroversas a contratação do "empréstimo" e a utilização dos valores pela requerente

Encontrado em: O réu, em defesa, alega a legitimidade da contratação. O MM... FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. DANO MORAL. LEGITIMIDADE. FORTUITO INTERNO. SÚMULAS N. 479 /STJ E 284/STF. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA N. 54 /STJ... 'As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias' (Súmula 479 /STJ)